Assim, a dívida do Estado da índia em 31 de Dezembro do corrente ano será de 152 550 contos, a que acrescerão os juros.

Todavia, esses importantes empreendimentos são defendidos no relatório final preparatório e no parecer do Ministério do Ultramar em termos que reproduzo textualmente e são como seguem:

Tal consideração (a insuficiência do orçamento do Estado da Índia) levaria, à primeira vista, a não incluir o empreendimento no Plano. Pensou-se, porém, ser dever de consciência colocar o problema ao Conselho Económico.

Tem a metrópole feito sacrifícios muito grandes pelo Estado da índia, embora o dinheiro gasto nada valha perante as vidas perdidas. Terá agora oportunidade de concorrer de maneira decisiva para modificar o ambiente económico e até social da província se se dispuser a novo sacrifício.

A obra só será possível se receber excepcionais condições de financiamento. O parecer do Ministério do Ultramar é que estas sejam concedidas, mesmo que para isso devam ser reduzidas outras despesas que a metrópole tem realizado.

Foi com desvanecimento que eu reproduzi esta passagem do relatório final preparatório para que fique a constar no Diário das Sessões desta Assembleia como mais uma prova de que a mensagem levada ao Mundo por Vasco da Gama foi uma mensagem de cordialidade, e não de domínio.

Isto dito, pergunto se não haverá forma de se aliviar o orçamento do Estado da índia com a criação de um fundo nacional para ocorrer a despesas de serviços que são do interesse comum dos territórios que constituem Portugal, e são, por isso, de interesse nacional.

Refiro-me aos transportes aéreos da índia Portuguesa.

Creio que em matéria de transportes a humanidade já atingiu a idade do ar, o que é muito importante para Portugal, disperso pelas sete partidas do Mundo. Os transportes aéreos portugueses estabelecem ligações entre a metrópole e as províncias ultramarinas da África.

Os transportes aéreos da índia Portuguesa já fazem ligações regulares entre Goa e Lisboa, o que é indispensável manter. É necessário dotá-los com material circulante para efectuar não só as ligações actuais, mas ainda com Macau e Timor, bem como com Lourenço Marques.

Não é empreendimento ,que possa ser financiado pelo orçamento do Estado da índia, nem é razoável que o seja.

No dia em que os transportes aéreos forem financiados por um fundo nacional ficará aliviado o orçamento do Estado da índia, deixando margem para os empreendimentos regionais indispensáveis.

Antes de terminar, desejo referir-me, Sr. Presidente, a um outro ponto.

Entre os factores do desenvolvimento económico tem papel preponderante no Estado da índia o trabalho qualificado, isto é, a preparação profissional de carácter técnico.

A pequena rede de escolas técnicas que foi instalada recentemente naquela província será reforçada com a execução deste II Plano de Fomento. Além da construção doa edifícios para escolas técnicas elementares, pensa-se em instalar na cidade de Margão um centro de instrução técnica, com a construção de uma escola industrial.

Mas os resultados que se esperam deste ensino dependem, em boa parte, da solução do problema da língua.

É um facto comprovado que a língua portuguesa é pouco corrente entr e as populações de baixo nível cultural, pois falam concanim, língua quase exclusiva de Goa.

Por isso, diz o Estatuto do Estado da índia que nas escolas primárias poderá haver ensino da língua concanim sem prejuízo da portuguesa, o qual será também admitido na preparação para o magistério primário.

Por outro lado, transparece no projecto do II Plano de Fomento uma política de fixação das populações do Estado da índia através de obras de fomento concatenadas com a ampliação do ensino técnico e do ensino primário.

Estes objectivos serão atingidos, a meu ver, na medida em que, nos termos do citado estatuto, se empregar o concanim como instrumento do ensino da língua portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão. De tarde haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 liaras e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Calapez Gomes Garcia.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António José Rodrigues Prata.

Belchior Cardoso da Costa.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Mendes da Costa Amaral.

José António Ferreira Barbosa.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Sebastião Garcia Ramires.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.