Observou que, enquanto os preços dos produtos agrícolas registam uma prolongada curva descendente desde 1952, o custo das mercadorias manufacturadas não deixa de subir. Por isso é cada vez mais baixo o poder de compra dos lavradores.

É profunda a nossa apreensão por este estado de coisas, porque representa uma ameaça contra um vasto sector da população, corajosa, digna de melhor sorte e cujas qualidades de estabilidade e de lealdade as melhores tradições nacionais são, mais do que nunca, imprescindíveis para o equilíbrio de uma sociedade em rápida evolução.

Eis o problema tocado na sua amarga verdade pelo luminoso pensamento de Sua Santidade, e através destas palavras simples se verifica como conhece o verdadeiro drama da lavoura. É esta angustiosa situação económica que vai despovoando os nossos campos, pois ninguém ignora que á povoações no Norte do País donde desapareceram quase todos os homens novos, começando já a sentir-se a falta de braços nas regiões vinhateiras do Centro do País, encarecendo assim a mão-de-obra e agravando consequentemente as dificuldades económicas das explorações agrícolas, que se apresentam normalmente deficitárias.

Tudo o que tenho dito, constatando esta verdade angustiosa, não tem servido de nada, e por isso me lembrei de trazer aqui as palavras de excepcional autoridade do Santo Podre, na esperança de que o meu alarme seja ouvido.

É indispensável tirar a lavoura da penosa situação em que se encontra, situação que tende a agravar-se cada vez mais, o que não pode, em virtude da sua situação predominante, facilitar nem ajudar o desenvolvimento económico do País, objectivo que cuidada e instantemente o Governo procura alcançar.

Ao vir tratar do problema das transferências de Angola não pretendo de nenhum modo meter foice em seara alheia, mas tratar tão-sòmente dum problema económico do mais alto interesse, tanto para a nossa província de Angola como para a metrópole.

Qual o valor por transferir de Angola para o continente neste momento? Não sei rigorosamente, mas um inquérito realizado pela Associação Comercial, de base limitada apenas a alguns sectores entre os mais importantes, encontrou cerca de 200 000 contos de mercadorias fornecidas pelo comércio e indústria metropolitanos àquela nossa progressiva e próspera província e não pagos.

Este número, por ai só, diz-nos da excepcional importância deste problema das transferências de Angola, mas mais nos dirá se o relacionarmos com o movimento geral de mercadorias fornecidas ou importadas por aquela: província do mercado metropolitano, que, nos dois últimos anos, corresponde a 651 000 contos em 1955 e 544 000 contos em 1956.

São do magnífico relatório de S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Finanças à proposta da Lei de Meios as seguintes considerações:

As trocas entre a metrópole e as províncias ultramarinas, pelo seu volume e pela sua composição, têm para a economia nacional importância que a simples leitura dos números torna desnecessário encarecer. Do valor total da nossa exportação para as províncias ultramarinas 86 por cento cabem ao equipamento e bens de consumo, enquanto 87 por cento do valor dos fornecimentos que o ultramar nos faz correspondem a matérias-primas necessárias à indústria metropolitana.

Alargar continuamente a capacidade e consumo do ultramar (o que só pode obter-se através de um desenvolvimento acelerado e coordenado da sua economia, nomeadamente industrial) deve constituir e constitui já preocupação dominante do Governo. E também e, quanto a estes, dá preferência aos fornecimentos metropolitanos.

Estas considerações põem este magno problema no seu verdadeiro pé e, considerada ainda por quem de direito a excepcional importância quê na economia metropolitana têm as trocas com as nossas províncias ultramarinas, não pode facilmente compreender-se que se não procure ansiosamente remédio para este problema das transferências, que vêm embaraçando as relações económicas com Angola, precisamente a nossa província ultramarina neste momento mais progressiva e prometedora.

Este problema das transferências não é novo em Angola, antes tem naquela província uma já larga tradição, pois durante muitos anos afligiu e preocupou todos os que acompanham por necessidade ou obrigação a sua vida económica.

Recordando essas crises, algumas das quais foram memoráveis, verifica-se que a sua causa principal sempre foi o déficit permanente da sua balança comercial, embora outros factores, tais como o excesso de circulação fiduciária, facilidades de crédito excessivas e inconsideradas e desequilíbrio orçamental, concorressem também largamente.

Ora, efectivamente, nenhuma destas circunstâncias se dá agora.

Há muitos anos que a balança comercial de Angola vem dando superavits.

Se é certo que o número de toneladas exportadas não tem aumentado espectacularmente -519 t em 1950 e 665 t em 1956-, o seu valor, ao contrário do que tem sucedido com as importações, tem subido em termos de os números que o representam, serem os seguintes:

Contos

Quanto às importações, o aumento em toneladas tem sido expressivo, traduzindo aliás o desenvolvimento natural da economia da província, mas o valor médio por tonelada baixa de cerca de 8 contos em 1947 para cerca de 7 contos em 1956.