Em contos do réis o valor das importações é o seguinte

Têm sido os seguintes os saldos da balança comercial:

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O Banco de Angola no seu último relatório faz a fl. 13, depois de se referir aos saldos da balança comercial, o seguinte comentário:

Todavia, permaneceu a crise cambial manifestada pelas dificuldades de transferência. Não obstante a posição nitidamente favorável marcada pela balança comercial no termo do exercício findo, a província continuou defrontando as dificuldades que, para o intercâmbio exterior, são criadas pelas restrições das transferências.

Apresentaram-se a contrariar o desafogo do Fundo Cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte dos câmbios conferidos para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo Cambial e ainda o fluxo de saídas de invisíveis, de estima naturalmente difícil.

Notar-se-á ainda que sito transferidas por inteiro as requisições respeitantes a transacções com o estrangeiro, tanto no que respeita a mercadorias liberalizadas como a mercadorias não liberalizadas.

Creio ter posto clara, embora sucintamente, este problema das transferências. Quero dizer: tem havido saldos permanentes da balança comercial daquela província, condição essencial paru que existam em quantidade suficiente os meios de cobertura. Só nos três unos de 1951, 1952 e 1953 esses saldos atingiram 2 233 193 contos.

Nenhuma condição desfavorável tem existido, isto é, não há excesso de circulação fiduciária

Contos

nem excesso de crédito, e muito menos desequilíbrio orçamental.

Há ainda para mais o Fundo Cambial, cuja função é velar pelo valor da moeda condicionando o uso dos cambiais.

Como explicar então a existência desta crise de transferência? Como explicar, sobretudo, que o Fundo Cambial tenha um déficit de l 818 000 contos, como disse o Sr. Presidente do Conselho do Governo Legislativo de Angola e consta da acta, do mesmo Conselho?

Também consta dessa mesma acta, Sr. Presidente, que os saldos de 1951, 1952 e 1953 determinaram uma euforia de cambiais que levou o Concilio de Câmbios a afrouxar a sua vigilância, e aqui encontramos um primeiro responsável.

Seja como for, se ha saldos constantes da balança comercial, isso é a prova evidente de que o movimento comercial cobre as suas necessidades de cambiais e ainda pode o Fundo Cambial pôr de parte o que remanesce, não só para acudir a outras necessidades como para fortalecer o Fundo. A situação actual não pode imputar-se ao comércio angolano e é indispensável encontrar outra explicação.

O Sr. Bagorro de Sequeira: - V. Ex.a dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Bagorro de Sequeira: - É apenas para um esclarecimento. Não tenho de fazer quaisquer observações às justas razões que V. Ex.ª invocou quanto ao saldo devedor de Angola à metrópole pelo fornecimento de mercadorias. Todavia, queria informar, porque estou no conhecimento do assunto, que o Governo e Angola está altamente empenhado e vem realizando démarches na metrópole em ligação com o Governo Central para a liquidação desse saldo devedor, e suponho que esses negociações estuo em muito bom curso e é muito possível que venham a ser resolvidas dentro em breve.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pelo seu esclarecimento.

Essa outra explicação só pode encontrar-se na obra de fomento que naquela província se vem realizando e para a qual todos os louvores serão poucos.

Será, todavia, justo que seja o comércio e u indústria da metrópole quem haja de sofrer os encargos dessa valiosa obra de fomento, ao ponto de estarem neste momento, como vimos, desembolsados de cerca de 500 000 contos, com todo o peso que este encargo representa e as dificuldades dele emergentes?

E será justo que, enquanto os fornecedores estrangeiros recebem pontualmente os seus pagamentos, os fornecedores nacionais hajam de esperar largos tempos pelo pagamento das suas facturas?

Entendo que se faz bem satisfazendo primeiro e integralmente aos fornecedores estrangeiros, como é natural de quem preza o bom nome nacional, mas não deixemos a par disso os fornecedores metropolitanos em tão difícil postura como a actual.

E não poderá ainda suceder que, esgotadas as suas possibilidades, os comerciantes e industriais metropolitanos venham a cansar, por impossibilidades de crédito, criando-se assim uma situação inteiramente avessa aos interesses da economia nacional, indo agravar-se o desequilíbrio já tão pesado da nossa balança comercial?

E não seria legítimo que o Estado, uma vez que as obras de fomento que vem realizando serão certamente largamente reprodutivas e que não há dúvidas de que as forcas económicos angolares e metropolitanas têm cumprido galhardamente o seu dever, acudisse de alguma maneira a este desfasamento que tantos transtornos e preocupações está cansando?

Por meio de um empréstimo interno ou externo, coisa que, ao que parece, já não levanta tantas preocupações?