O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro ao Governo que me sejam fornecidas as seguintes indicações:
2) Resposta dada ao referido ofício».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o II Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Franco Falcão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Só confiada a um departamento autónomo a lavoura pode encontrar o suficiente amparo para os seus queixumes, a adequada planificação para o desenvolvimento técnico da actividade agrícola, a indispensável e segura disciplina e uma perfeita estruturação para a colocação e valorização dos produtos da terra.
A restauração do Ministério da Agricultura é esperança que vive há muito no espírito desolado da lavoura portuguesa, que só integrada numa gerência especializada e de grau hierárquico superior pode ser dignamente prestigiada e ver acarinhados e equacionados, no seu conjunto, os problemas directamente ligados à exploração agrária em todos os seus aspectos.
A não existência de um Ministério da Agricultura na orgânica do Estado parece negar toda a nossa tradição produtiva e económica.
Portugal, país essencialmente agrícola, é na terra que emprega a maioria da sua mão-de-obra, é pela terra que torna a luta do homem mais árdua e é da terra que extrai a sua maior riqueza nacional.
Torna-se, portanto, necessário dar à actividade agrária todas as condições de independência e vitalidade, indispensáveis à sua prosperidade e expansão.
Só assim a agricultura poderá tirar o seu máximo rendimento e utilidade dos valiosos investimentos que o Plano de Fomento lhe reserva.
É que, como já aqui tive oportunidade de afirmar ao fazer a análise do decreto que criou a assistência técnica à lavoura, a terra é um manancial de riquezas de toda a espécie, isto porque, além de fornecer na sua forma originária os produtos alimentares indispensáveis à vida, da sua maior ou menor produtividade depende o maior ou menor poder de compra do agricultor, e, portanto, a estabilidade do comércio em geral, e ainda porque é das suas entranhas que são arrancadas as matérias-primas necessárias à criação, manutenção e desenvolvimento da indústria.
A agricultura não é, assim, uma ciência, nem uma actividade antiquada, como erradamente se s upõe, nem tão-pouco se encontra ultrapassada no tempo e no espaço, mas antes continua a ser a base fundamental de toda a actividade económica dos povos.
Que o digam alguns países que, não obstante serem possuidores de uma economia fortemente evoluída, dão aos problemas da lavoura uma importância primacial.
São exemplos desta afirmativa alguns dos mais célebres planos de fomento da Europa; entre eles, os elaborados pela França, Itália, Alemanha, etc.
Também o II Plano de Fomento, em discussão nesta Assembleia, não quis, nem podia, alhear-se de um dos mais importantes - se não o mais importante - sector da vida económica nacional.
Os diferentes aspectos que interssam à planificação agrária encontram-se ordenados e escalonados por forma tècnicamente perfeita.
Não deixarei, todavia, de salientar que me parece insuficiente a verba de 3 630 000 contos previstos para o fomento agrícola, atendendo a que na sua distribuição está incluída a viação rural, sector que requer o mais amplo e urgente desenvolvimento, pois dele depende, em grande parte, o progresso agrícola, comercial, social, industrial e económico dos meios rurais.
Sem os necessários meios dê comunicação, que garantam a saída dos produtos, e sem a certeza de que os mesmos podem encontrar nos mercados o desejado escoamento, não será legítimo nem curial pensar em métodos ou sistemas tendentes a provocar um substancial aumento da produção, que não caiba dentro das nossas reduzidas possibilidades de distribuição e de consumo ou do lógico aproveitamento económico.
Sr. Presidente: o Plano de Fomento em discussão, a despeito de todas as críticas que seja legítimo fazer-lhe
- e que são apanágio de toda a obra humana- constitui, sem dúvida, uma iniciativa arrojada e séria, que, se por um lado traduz a firmeza de uma sã administração financeira, por outro lado constitui motivo de expectativa e palpitante anseio do País, que deseja enfileirar ao lado dos povos no apogeu do progresso e das exigências da vida moderna.
A proposta de lei apresentada à Assembleia, para esta, no uso de um direito constitucional, autorizar o Governo a despender as verbas previstas com a execução do Plano de Fomento para o sexénio de 1959-1964, vem precedida de um relatório notável pela sua clarividência, pelo magnífico poder de síntese e ainda pela pureza do tecnicismo empregado, e dá-nos a conhecer a extensão do planeamento, que nos seus objectivos abrange todas as actividades da vida da Nação.
Dos seis capítulos que compõem o Plano, aparece-nos em primeiro lugar o referente à agricultura, o qual prevê três investimentos de base, assim ordenados: hidráulica agrícola, povoamento florestal e reorganização
a erraria.
Quanto ao investimento da hidráulica agrícola, é de toda a justiça realçar o esforço desenvolvido pelo Governo com a construção de barragens e outros empreendimentos destinados a tornar menos árido e mais produtivo o nosso pobre solo, assente sobre as pedras