Francisco José Vasques Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim Trigo de Negreiros.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente : - Estão presentes 95 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Tendo em vista a apreciação do modo como têm decorrido os serviços da Polícia Judiciária, do Instituto de Medicina Legal e do Conselho Médico-Legal sob a influência de determinadas providências tomadas pelo anterior e actual titulares da pasta da Justiça, tendentes a abreviar o andamento dos processos e melhorar a técnica e eficiência desses serviços, requeiro que, pelo Ministério respectivo, me sejam fornecidos os seguintes elementos de apreciação:

O Sr. Belchior da Costa: -Sr. Presidente: atento, como me cumpre, às necessidades e à defesa dos interesses e pontos de vista justos dos povos e das terras do meu distrito, mas que sejam realmente justos e razoáveis, permito-me hoje chamar a atenção do Governo e. da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses para um problema da mais alta relevância para o desenvolvimento e progresso da vila de Espinho.

Quero referir-me, Sr. Presidente, ao problema da mudança da via férrea do local onde presentemente assenta, dentro daquela vila, para outro local a escolher, mais a nascente da mesma.

Penso poder afirmar que a mudança da via férrea constitui hoje uma das aspirações mais instantes de toda a população espinhense, com raríssimas excepções; e sei quanto a sua Câmara Municipal e as suas forças vivas e entidades mais representativas se empenham e movimentam no sentido de se dar realidade a essa antiga aspiração local. Assim mo fizeram sentir.

Quando se construiu a linha férrea, vai a caminho de um século, toda a povoação de Espinho se situava, por assim dizer, entre a linha e o mar, distanciado este cerra de 1000 m daquela. A nascente da linha quase não havia povoação.

Porém, com as investidas e violentas incursões do mar d b que. após a construção dos molhes exteriores do porto de Leixões, a praia de Espinho foi e tem sido alvo desde há mais de cinquenta anos para cá, a antiga povoação foi destruída na sua grande maior parte e por tal forma que a linha férrea, que primitivamente se situava a 1 km da praia, está hoje à distância de pouco mais de 1 km dela. E por via dessas mesmas incursões e sucessivas destruições da primitiva povoação passou desde então para cá a construir-se e a edificar-se a nascente da linha uma povoação nova, arejada e ampla, que constitui hoje, sem dúvida, o núcleo mais importante e progressivo da vila de Espinho.

Deste modo, a linha férrea e até a sua estação, colocada a poente, passaram a ficar por comple to deslocadas e, o que é pior, a construir um entrave ao mais amplo desenvolvimento e progresso da vila e, particularmente, ao levantamento e execução de um plano de urbanização adequado às necessidades locais e a disciplina estética e higiénica naturalmente exigidas para a valorização de uma terra de turismo.

Por outro lado, aquando das primeiras incursões do mar, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, movida pelo justificado receio de que a linha fosse atingida, projectou a sua mudança para nascente da vila, expropriando para o efeito uma larga faixa de terreno, sobre a qual se chegou a assentar uma linha ferrou do recurso, que, alias, não chegou a seu utilizada por, entretanto, o mar ter acalmado nas suas investidas. Essa larga faixa, porém, continua na posse da Companhia, obstando também ao desenvolvimento da vila nesse ponto e da mesma forma constituindo um em-