O Orador: - Porque tenho a sensação nítida de não ser admissível aguardar seis anos sem termos criado algumas situações irremediáveis, outras que exigirão encargos avultados e outras ainda de complexa solução, cuido ser necessário agir desde já, prevenir o mais possível para remediar o menos possível.
É essa acção que confiadamente espero da lúcida inteligência e vivo dinamismo do Sr. Ministro da Economia, para quem apelo com fundada esperança.
Sr. Presidente: sei bem ter abusado da paciência de V. Ex.ª e da Câmara, sei bem não ter adiantado nada às considerações já feitas (não apoiados), mas talvez tenha ajudado a criar o clima próprio para que o Governo nos entenda e atenda, uma vez que o País se deve ter sentido a si próprio ao ouvir-nos.
Esperemos que assim aconteça, para prestígio de uma política e tranquilidade do País.
A tarefa que vai encetar-se é grande e poderá vir a ser decisiva na vida de Portugal. Para tanto é necessário quo não falte nem a coragem a quem governa nem a confiança a quem trabalha, se não perca a paz em que temos vivi lo, se encontrem novas tarefas e motivos de entendimento e confiança da Nação.
É necessário, talvez, coragem .para rever de fundo muita coisa, renovar muitas outras; é preciso desburocratizar e desconcentrar, mas é necessário, sobretudo, ir ao encontro das ansiedades de uma época, da maneira de pensar das camadas mais jovens, fazê-las participar nas responsabilidades das tarefas comuns e falar-lhes do futuro, que naturalmente lhes há-de pertencer.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E necessário completar a Revolução ou, se V. Ex.ª preferem, fazer uma revolução dentro da Revolução Nacional, uma revolução pacífica.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - De Salazar esperamos hoje essa revolução, que o País aguarda ansioso.
Sr. Presidente: termino enviando para a mesa uma moção assinada pelas Srs. Deputados Melo Machado, Amaral Neto. Sarmento Rodrigues. Dias Rosai, Armando Cândido, Vasques Tenreiro. Sá Alves, Augusto Simões, Virgílio Cruz e por mim próprio.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para a discussão na generalidade.
Durante a discussão na generalidade foram apresentadas algumas propostas de alteração ao texto da proposta governamental, que serão lidas na altura em que for posta à discussão na especialidade pada uma das bases da proposta de lei. Foram também apresentadas duas moções, uma pelo Sr. Deputado José Sarmento e outros Srs. Deputados e outra a que fez alusão o Sr. Deputado Camilo de Mendonça. Estas moções serão lidas no fim da discussão na especialidade.
Durante a discussão na generalidade não foi levantado qualquer incidente ou questão prévia que obste à prossecução do debate na especialidade. Por consequência, considero aprovada na generalidade a proposta de lei em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão na especialidade.
Vai ler-se a base I.
Foi lida. É a seguinte:
2. Os empreendimentos e obras inscritos no Plano de Fomento podem ser custeados, total ou parcialmente, por dotações dos orçamentos da metrópole e das províncias ultramarinas ou realizados pela iniciativa, privada.
3. As despesas extraordinárias não incluídas no Plano de Fomento serão dotadas em cada ano de harmonia com as disponibilidades financeiras, tendo particularmente em atenção, na metrópole, o. execução do plano rodoviário, aprovado pela Lei n.º 2068, de 5 de Abril de 1954, e o fomento da habitação económica.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto ninguém pedir a palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou pôr agora à discussão a base II, sobre a qual há na Mesa uma proposta de alteração e uma moção.
Vão ser lidas a base, a proposta de alteração e a moção.
Foram lidas. São as seguintes:
O Plano de Fomento compreenderá as rubricas seguintes:
2. Povoamento florestal.
3. Reorganização agrária.
4. Defesa sanitária das plantas e dos animais.
5. Melhoramentos agrícolas.
6. Armazenagem de produtos agrícolas.
Pesca, indústrias extractivas e transformadoras:
2. Minas.
4. Indústrias transformadoras.
5. Reorganização industrial.
2. Transporte.
3. Distribuição.