7.º Aprovar os projectos de reorganização industrial que lhe fujam submetidos por iniciativa, dos interessados e determinar a reorganização de indústrias;
8.º Coordenar as economias metropolitana e ultramarina.
O Sr. Presidente: - Sobre esta base há na Mesa uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de substituição
Propõe-se a substituição do texto dos n.os 2.º e 5.º da base VI pelas redacções da Câmara Corporativa.
O Deputado, Camilo de Mendonça.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: tendo sido nomeada uma comissão eventual encarregada de fazer o estudo respeitante ao assunto em discussão, desejava, como é óbvio e de interesse, saber a posição da mesma comissão em relação às propostas de alteração ao texto que nos foi distribuído.
O Sr. Presidente: - Esta alteração proposta, pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça corresponde a uma sugestão da Câmara Corporativa, e suponho que foi esta a razão da proposta.
inda de novas autorizações para as emissões previstas.
Portanto, a alteração tem como conteúdo apenas seguinte: retinir da aplicação do n.º 5.º as obras que já fórum consideradas na aprovação do Plano do ano e, portanto, não precisam de o ser de novo.
O Sr. Carlos Moreira: - Agradeço a V. Ex.ª, Sr. Deputado Mário de Figueiredo, as explicações que houve por bem dar-me.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão a base VI e a proposta de alteração aos seus n.os 2.º e 5.º
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vão votar-se.
Submetidas à votação, foram aprovadas a base e a proposta.
O Sr. Presidente : - Ponho agora em discussão a base VII, sobre a qual há na, Mesa uma proposta de substituirão sugerida pela Câmara Corporativa. Só formalmente é uma proposta de substituição, mas pode aceitar-se como tal.
Foram lidas. São as seguintes:
Terá preferência a instalação das indústrias que, projectadas em boas condições técnicas e económicas, assegurem maior emprego de mão-de-obra por unidade de capital investido, produzam bens destinados à exportação ou substitutivos dos importados do estrangeiro, aproveitem matérias-primas nacionais ou sejam subsidiárias ou complementares de outras actividades existentes no País ou que pela sua, localização interessem ao planeamento do desenvolvimento regional.
Proposta de substituição da base VII
Propõe-se a substituição do texto da base VII pela redacção da Câmara Corporativa.
O Deputado, Camilo de Mendonça.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: a questão está esclarecida no parecer da Câmara Corporativa, mas, se algum Sr. Deputado quiser qualquer outro esclarecimento, direi que essa pequena alteração tem o intuito de não se supor que constitui hierarquia de motivos de aprovação o que está indicado na base VII. Há nesta base uma série fie razões que podem determinar a preferência. O que se pretende resolver com esta passagem é o seguinte problema: entre essas razões há hierarquia, no capítulo da preferência, ou não há? Quer-se dizer que deve atender-se, em primeiro lugar, à primeira razão, depois à segunda, etc.?
Ora, o que quer significar-se é que há uma enunciação exemplificativa, mas não hierarquia na preferência dessas razões. Isto, aliás, já se deduzia do contexto da base, tal como está redigida, mas a redacção desta fica n i a.: s clara com. a emenda que lhe faz a Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente : Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Submetidas à votação, fórum, aprovadas a base e a proposta de substituição.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão as bases VIII, IX e X. Sobre estas bases não há na Mesa quaisquer propostas de alteração. Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:
O Governo promoverá a reorganização das indústrias que sejam consideradas em deficientes condições técnicas e económicas, com o objectivo de, no mais curto prazo possível, as colocar em situação competitiva com a indústria estrangeira