César Henrique Moreira Baptista.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Finto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 101 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos,
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.os 4 e 5 do Diário deu Sessões, respectivamente de 10 e 11 do corrente.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovados os referidos números do Diário das Sessões.
Deu-se conta do seguinte
Representação
De Álvaro Augusto Moreira, de Carcavelos, pedindo a revisão da taxa da contribuição predial.
Numerosos, a apoiar as considerações feitas pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 11 de Dezembro, quanto a aposentação dos empregados da assistência.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Homem de Melo.
O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa a seguinte nota de
Aviso prévio
«Os problemas suscitados pelo fenómeno migratório português; os seus reflexos na economia nacional; a sua incidência no nosso potencial humano e técnico; a verificação de circunstâncias que reputo alarmantes, projectadas em futuro não muito distante; a necessidade de se rever, porventura, a orientação seguida quanto ao regime de povoamento das nossas províncias ultramarinas, designadamente Angola e Moçambique, de forma a tornar mais vasto, mais eficiente e mais dinâmico aquele povoamento - parecem justificar que ocupe a atenção da Câmara, discutindo, equacionando e propondo hipóteses, alvitres e soluções.
Nestes termos, e ao abrigo do artigo 49.º do Regimento, tenho a honra de anunciar um aviso prévio sobre a conjuntura migratória nacional, a efectivar quando o alto critério de V. Ex.ª assim o entenda.
Para tanto, e ao abrigo do mesmo Regimento, solicitarei do Governo, em tempo oportuno, através dos Ministérios do Interior, do Ultramar e da Educação Nacional, os elementos que julgue necessários e. úteis ao estudo e desenvolvimento da matéria».
O Sr. Presidente: - Darei imediato conhecimento do aviso prévio de V. Ex.ª ao Sr. Presidente do Conselho e oportunamente será fixado o dia para a sua efectivação.
O Sr. Tarujo de Almeida: -Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Nos termos do artigo 96.º da Constituição Política e da alínea c) do artigo 11.º do Regimento, tenho n honra de requerer que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidas as seguintes informações:
1.º Número de produtores directos, distribuído por concelhos, cuja existência foi verificada em