O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: apresentar a V. Ex.ª os cumprimentos que lhe são devidos pela sua inteligente, respeitada, amiga e, felizmente, continuada presidência é um grato dever, que gostosamente cumpro, ao iniciar os meus trabalhos nesta sessão legislativa.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não quero deixar de envolver nas minhas saudações o eminente leader desta Assembleia, um ilustre professor e leal camarada, cujo vigor combativo só encontra paralelo numa igualmente grande generosidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Peço a V. Ex.ª licença para também saudar os nossos colegas, muito especialmente os que pela primeira vez tomam assento nesta Assembleia, desejando-lhes todos os sucessos nos seus trabalhos parlamentares.

Sr. Presidente: apesar de já terem sido prestadas homenagens, nesta Assembleia e na imprensa, ao notável trabalho apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças como introdução à proposta de lei de autorização de receitas e despesas que estamos apreciando, não posso também pela minha parte, e sobretudo pela Comissão do Ultramar, deixar de lhe render os melhores louvores.

Louva-se, sobretudo, o interesse revelado, especialmente destacado no relatório, por tudo e em tudo o que se relaciona com o ultramar; não apenas as relações económicas correntes, mas, inclusivamente, os reflexos que nesse intercâmbio pode vir a ter qualquer alteração no sistema económico da metrópole, nomeadamente como consequência do mercado comum europeu e zona de trocas livres, com ou sem a participação portuguesa.

O ilustre Ministro não só reconheceu como põe em destaque a importância singular dos trocas entre a metrópole e as províncias ultramarinas, considerando que o mercado ultramarino, actual e potencial, tem o mais alto interesse para os produtos metropolitanos.

Em contrapartida, também não há dúvida de que o ultramar tem a maior conveniência, presente e futura, em ser o fornecedor da metrópole, mas não apenas nas épocas de crise de outros mercados.

É que só esta garantia mútua de trocas permanentes e o seu desenvolvimento podem dar às várias economias uma estabilidade que, se é vantajosa para a metrópole, é da maior importância para a vida de crescimento das províncias ultramarinas.

É certo que ainda por largo tempo não será possível dispensar os mercados estrangeiros para a colocação dos produtos da exportação do ultramar.

O consumo metropolitano, como o das próprias províncias, ainda hoje insignificante em relação à produção, não basta. Daí o risco de estar na dependência de mercados cujos movimentos não podemos dominar, pois que nem ao menos temos neles posições de relevo.

Por isso, tudo o que se possa fazer para ligar as economias portuguesas das várias províncias é a melhor garantia que se lhes pode oferecer para o futuro.

Para que estas relações económicas decorram por forma satisfatória e na realidade cimentem a unidade nacional é, na verdade, indispensável que sejam coordenadas com espírito de unidade, orientadas de harmonia com uma política definida e conduzidas com equilíbrio dos interesses em jogo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo, surgem por vezes nessas relações crises importantes, como a referida pelo ilustre Deputado Melo Machado a propósito das transferências de dinheiro de Angola para a metrópole.

Tecem-se a respeito desta crise cambial muitas versões, porventura nem todas verdadeiras, e ouvem-se muitas e justificadas queixas, que as circunstâncias tornaram inevitáveis. Não conheço o assunto com o pormenor bastante para o tratar em profundidade, nem isso certamente interessaria nesta ocasião, mas julgo que poderei acrescentar alguns esclarecimentos às sempre judiciosas considerações do ilustre Deputado, a quem esta Casa tanto deve em trabalho sério, objectivo, verdadeiramente construtivo.

Em primeiro lugar podemos dizer que não está a ser dado tratamento preferencial ao comércio de Angola com o estrangeiro.

Liquidaram-se primeiro os encargos, sem dúvida, mas todos nós concordaríamos com essa medida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toda a gente sabe que o nosso país, isto é, tanto a metrópole como o ultramar, assumiram compromissos genéricos de liberalização de importações no quadro da Organização Europeia de Cooperação Económica e que, além disso, nos acordos comerciais que anualmente se celebram com vários países se toma o compromisso de conceder licenças de importação para certos contingentes.

Na medida em que as mercadorias estiverem liberalizadas, pela regra geral da

O. E. C. E. ou por acordos de comércio, não só somos obrigados a conceder licenças de importação, como a atribuir automaticamente as divisas necessárias para os pagamentos.

Estou informado de que quando se iniciou esta crise cambial em Angola os pagamentos ao estrangeiro de mercadorias liberalizadas se atrasaram, e por isso a primeira preocupação do Governo foi conseguir reservas suficientes para liquidar esses atrasados, o que se fez nos primeiros meses do corrente ano. Para que a situação não se tornasse

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que respeita à metrópole, o sistema é diverso. Não são em Angola exigidas licenças de importação, podendo toda a gente importar livremente da metrópole aquilo que lhe apeteça, excepto quatro produtos que se encontram contingentados, por não haver necessidade de os importar totalmente.

E claro que a esta liberdade corresponde um risco: o de não haver escudos metropolitanos bastantes para pagar tudo o que for importado. E isto que neste momento se verifica.

A metrópole vendeu a Angola tudo quanto lhe foi possível, mas Angola não possui os escudos metropo-