inteiramente actuante e gozando de indispensável autoridade, nos limites da sua órbita de acção.

Elas têm de ser o veículo coordenador e informativo, ao mesmo tempo e perante o Governo, dos anseios, necessidades e opiniões das actividades a que respeitem e, perante estas, dos superiores imperativos do interesse nacional que o Governo e a sua própria consciência lhes indiquem.

Não serão órgãos da Administração, embora devam colaborar com esta em plena actividade própria.

Coordenando superiormente as profissões que integrem, colaborando elas próprias no estudo e no estabelecimento das normas legais e administrativas,

submeter-se-ão a estas e fá-las-ão cumprir, uma vez determinadas pêlos órgãos políticos e administrativos, estes sendo a emanação da Nação organizada e agindo como árbitros finais do interesse nacional e das conveniências gerais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estas, Sr. Presidente, as grandes razões do meu corporativismo: sou católico, sou nacionalista, sou idealista. Confio em que mais uma vez, numa viragem da História, Portugal manifestará a sua vocação missionária, indicando os caminhos para um Novo Mundo, agora mais feliz e mais justo.

Ora os meus anseios correspondem a um plano de acção dos nossos governantes, desenvolvido com a prudência a que estamos habituados, mas agora a ritmo mais vivo e decidido. Com grata satisfação ouvi, aqui mesmo, as palavras da mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República a este respeito. Da mesma forma verifico o enorme esforço, a dedicação demonstrada nos últimos tempos por S. Ex.ª o Ministro das Corporações e Previdência Social.

Por tudo isto, Sr. Presidente, e em afirmação de ideal e de fé, quero saudar o Governo da Nação cela publicação dos decretos que instituíram as primeiras quatro corporações económicas, em princípio de execução da Lei n.º 2086, decretada por esta Assembleia Nacional e promulgada - desígnio talvez divino - por Salazar. Que cada português agora, na esfera da sua acção e nos limites das suas possibilidades próprias, procure colaborar na continuação e na consolidação duma obra que é obra de Salazar, obra ao serviço de uma pátria, obra ao serviço do Mundo, obra ao serviço de Deus.

Vozes: - Muito bem!

publicado em Setembro de 1956, e que correspondeu aos anseios da indústria, que se tinham projectado, por fim, na Câmara Corporativa, onde um projecto de sugestão ao Governo que lá tive a honra de apresentar mereceu um magistral parecer, de que foi relator S. Ex.ª o Dr. Correia de Oliveira, actual e digníssimo Subsecretário de Estado do Orçamento.

A verdade é que nenhuma das determinações desse decreto foi, até agora, objecto da regulamentação necessária, e entre elas conta-se mesmo a constituição de uma comissão reorganizadora da indústria, que ainda não foi nomeada.

Sr. Presidente: prestando toda a minha homenagem ao excelente trabalho que o parecer da Câmara Corporativa constitui, apoiando muitos dos pontos de vista nele expressos, não posso, contudo, deixar de discordar de algumas considerações que no mesmo se fazem.

Está nesse caso, por exemplo, a ideia da criação de um imposto sobre as transacções, que me parece abrir perspectivas de caminhos perigosos.

Mas, como tais observações se mão concretizam, afinal, em emendas sugeridas ao texto da proposta de lei, não creio que valha a pena tomar tempo a esta Câmara, e por agora, com a sua crítica.

Terminarei, pois, e rapidamente, Sr. Presidente, declarando que dou, quanto à generalidade, o meu voto a favor da proposta de lei em discussão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.