António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo da Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
César Henrique Moreira Baptista.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João de Brito e Cunha.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota de Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente:- Estão presentes 89 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente:- Estão em reclamação os n.ºs 7 e 8 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação aos n.ºs 7 e 8 do Diário das Sessões, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Carta
De Arménio da Silva Barreiros a apoiar as considerações do Sr. Deputado Manuel Luís Fernandes sobre estradas.
Da Câmara Municipal de Vila de Bei no mesmo sentido da carta acima.
Do Sertanense Futebol Clube, da Sertã, no mesmo sentido.
Da Junta de Freguesia de Fratel no mesmo sentido.
Do Clube da Sertã no mesmo sentido.
Da comissão municipal de assistência da Sertã no mesmo sentido.
Da Associação dos Bombeiros Voluntários da Sertã no mesmo sentido.
Do jornal A Comarca da Sertã no mesmo sentido.
Da Câmara Municipal do concelho da Sertã no mesmo sentido.
Do Grémio da Lavoura da Sertã e de Vila de Rei no mesmo sentido.
Da Câmara Municipal da Abrantes no mesmo sentido.
De várias entidades pela população do concelho de Mação no mesmo sentido.
Da Junta de Freguesia de Pedrógão, Penamacor, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Franco Falcão sobre as necessidades do respectivo concelho.
Da Junta de Freguesia da Aldeia de João Pires no mesmo sentido.
O Sr. Presidente:- Está na Mesa uma proposta de lei sobre a organização da defesa civil, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, a qual vem já acompanhada do parecer da Camará Corporativa. A referida proposta de lei vai baixar à Comissão de Defesa Nacional desta Assembleia.
Está também na Mesa, para apreciação da Assembleia Nacional, o relatório e contas da gerência de 1956, enviado pela Junta do Crédito Público. O relatório vai baixar à Comissão de Contas Públicas desta Assembleia.
Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 290, 291, 293 e 294 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 21,23, 26 e 27 de Dezembro último, que inserem os Decretos-Leis n.º 41 466, que dá nova redacção aos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 36 527, que reorganiza os serviços do pessoal de investigação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado; n.º 41 467, que mantém em v igor durante o ano de 1958 o regime do Fundo de Socorro Social estabelecida para 1956 pelo Decreto-Lei n.º 40 478, com a nova redacção dada ao artigo 24.º pelo Decreto-Lei n.º 40 958; n.º 41 468, que dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40 822 (recrutamento de oficiais milicianos para a Guarda Nacional