inuação)
Do excesso da dotação do presente ano, estabelecida de harmonia com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34 549, sobre o produto de legados e doações depositados e convertidos em renda perpétua, nos termos do mesmo decreto-lei, no 2.º semestre de 1955 e no l.a semestre de 1956 ....
De parte da dotação para este ano destinada a resgates de certificados de divida pública, sendo :
Para reforço de outras dotações, nos termos dos seguintes Decretos-Leis :
Por não ser de utilizar ....
De parte da dotação para diversos encargos respeitantes a serviços da divida pública, com excepção da flutuante :
Por não ser de utilizar ....
Anulação de parte das dotações do presente ano para despesas com o pessoal, material e pagamento dos serviços e diversos encargos que, não tendo sido de utilizar, não foram requisitadas ....
Transferência da Conta de depósito do Fundo de amortização - Dotação para remunerarei a estagiários da parte não utilizada durante o presente ano das sobras apuradas, nos termos legais e regulamentares, na verba de remunerações certas ao pessoal em exercício no 2.º semestre de 1955 e 1.º semestre de 1956. ....
Partes de vencimentos que foram repostos ou se verificou não sereia de liquidar: Do ano de 1955 ....
Abonos de família que foram repostos ou se verificou não serem de utilizar: Do ano de 1955 ....
Do ano corrente ....
Recebimento das dotações concedidas para satisfação de encargos de administração, deduzidas as anulações efectuadas nos termos do artigo 11.º do Decreto n.º 40453, de 23 de Dezembro de 1955, e ainda com exclusão das dotações não requisitadas....
De imposto sobre as sucessões e doações....
De imposto do selo :
Descontado em folha ....
Liquidado nos termos do artigo 153.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 31 090, de 30 de Dezembro de 1940....
De emolumentos e outras taxas....
De emolumentos do Tribunal de Contas....
De emolumentos por licença....
De assistência aos funcionários civis tuberculosos....
Diferenças de câmbio verificadas nas liquidações de encargos dos fundos-ouro efectuadas durante o ano....
Diferenças de câmbio verificadas nas liquidações de encrgos dos fundos-ouro efectuadas durante o ano...
Transferência da Conte de depósito do Fundo de amortização das importâncias que durante o presente ano foram convertidas em renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.º 34 549 ....