Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Avelino Teixeira da Mota.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Finto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Tasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Finto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Jorge Ferreira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Ferreira Paulo Rodrigues.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Gamara Corporativa sobre o projecto de lei acerca da integração das actuais freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende, do concelho de Baião, distrito do Porto e província do Douro Litoral, no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real e província de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O parecer vai baixar a Comissão de Política e Administração Geral e Local desta Assembleia.

Tem a palavra antes da ordem do dia a Sr.ª Deputada D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

A Sra. D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: ontem, a estas horas, não era possível prever o que ia passar-se dentro de momentos na residência do Sr. Presidente do Conselho. Meia dúzia de linhas nos jornais deixavam apenas adivinhar que nas mulheres portuguesas, habituadas a gravar no coração as datas de família -ainda quando todos as esquecem-, a gratidão devida a Salazar era mais forte do que o silêncio que nos era imposto neste dia.

Não posso traduzir em palavras o que foi a homenagem prestada a Salazar adentro dos lindíssimos jardins cujos portões nos foram franqueados.

Sinto que não poderia condignamente narrar o facto sem correr o risco de deturpar o significado daquela excepcional manifestação.

Sinto que nunca saberia dizer da comoção que pairava no ambiente, da alegria que transparecia nos rostos, por nos ter sido dada a possibilidade de ver e saudar de perto Salazar, da amizade que se lia em todos os olhos.

Estávamos ali, as mulheres de Portugal, mulheres habituadas a todas as lides, cuja inteligência se debruça sobre os mais variados problemas e cujo coração anda a braços com as mais diversas preocupações.

Estávamos ali a dizer «Bem haja» a Salazar, e eis tudo!

Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para que no Diário das Sessões fique apontado, com o devido relevo, este encontro, que bem pode dizer-se histórico, e cujo alto significado político residiu precisamente na espontaneidade que o animou, na sinceridade dos sentimentos que ali nos congregaram e na simplicidade verdadeiramente extraordinária com que decorreu.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: não fora o triste acontecimento que para sempre roubou do convívio e da colaboração que tão ilustradamente vinha prestando a esta Câmara o nosso malogrado colega Dr. Manuel Fernandes e por certo não seria eu a fazer o breve apontamento que me é sugerido com a recente promulgação, pelo Ministério da Justiça, do Decreto-Lei n.º 42 216, de 15 do corrente, que visa a corrigir o actual regime das perícias médico-legais nas comarcas e julgados municipais do continente e ilhas, desde há muito objecto de justificadas criticas.

Com efeito, o saudoso colega Dr. Manuel Fernandes, apoiado numa sólida cultura médica e na experiência de largos anos de actividade profissional, proferiu numa das sessões da presente legislatura uma brilhante intervenção, exaustivamente documentada, pondo em relevo os aspectos mais chocantes do actual regime das diligencias médico-forenses e sugerindo os correspondentes remédios.

Nem surpreende que assim fosse, pois, à parte as comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, que com os seus acreditados e prestantes institutos de medicina legal, cabalmente apetrechados em pessoal e recursos técnicos, dão a Justiça eficiente auxilio, o que se conseguiu através de repetidas providências governativas e disposições legais especificas, nas restantes comarcas e julga-