dês que poderiam ir até mais além e ao Sul do País. Mas este plano director terá uma execução a curto prazo e a inclusão nele de Setúbal garante a essa zona ser contemplada num futuro próximo.

O Sr. Brito e Cunha: - Estou perfeitamente de acordo com o ponto, de vista de V. Ex.ª e sinto-me feliz por ter provocado esta explicação.

O Orador: - E já que falamos de Setúbal e do seu porto, salientamos a possibilidade e vantagem de para ai canalizar mais algumas indústrias para tirar maior rendimento da sua capacidade portuária, ainda insuficientemente aproveitada, e possibilitar nessa zona, para a sua laboriosa gente, sofredora de crises agudas de falta de trabalho, maior continuidade e estabilidade de ocupação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A implantação de novas indústrias em Setúbal corrigiria a sua defeituosa estrutura de centro industrial quase monótipo, causa primária das crises de desemprego e subemprego que tem atravessado.

E, ainda ligado a Setúbal e à sua economia, há a velha ideia da construção do canal Sado-Tejo, que viria valorizar a cidade e toda a zona por ele atravessada. Já se fala neste canal há mais de dois séculos e há dele um anteprojecto recente, orçamentado em 200000 contos.

A comissão do plano regional do desenvolvimento urbanístico de Lisboa certamente examinará o valor do empreendimento.

Sr. Presidente a cidade deve assegurar, tanto no campo espiritual como no material, a liberdade individual e o beneficio da acção colectiva nas melhores condições físicas e de conforto psíquico.

As zonas rurais de protecção, com os seus bosques e parques, serão os pulmões das cidades, contribuindo para a salubridade do ar, criando um ambiente de repouso para a conversa com a natureza em passeios e campismo, livre do bulício urbano e tão necessário para retemperar os nervos.

As indústrias de determinados tipos e de relativa dimensão serão agrupadas em zonas industriais racionalmente apetrechadas e judiciosamente escolhidas.

A criação destas zonas poderá ser feita pelo Estado ou pelas autarquias locais, consoante a sua criação represente interesse nacional ou regional. A indústria não deve ocupar terrenos férteis, mas ocupar só os terrenos de menor valor agrícola.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Para evitar imprevistos e surpresas futuras interessará que o plano regional de Lisboa, antes de ir à aprovação do Conselho de Ministros, como preceitua a base III da proposta em debate, seja por lei submetido à apreciação de cada uma das câmaras municipais dos concelhos nele abrangidos, visto tratar-se de entidades de valor representativo que muito poderão - contribuir para melhor salvaguardar os autênticos interesses a equacionar no plano.

O Sr. Brito e Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com muito, prazer.

O Sr. Brito e Cunha: - Estou absolutamente de acordo com V. Ex.ª e felicito-o por emitir esse parecer, que suponho ser uma falha da proposta de lei. Parece, no entanto, que V. Ex.ª falou em enviar o plano a cada uma das câmaras. É só uma questão de forma. Será um pouco difícil ouvir individualmente, separadamente, cada uma das câmaras. O que me parece é que realmente as câmaras, representadas pelos seus delegados e pelos seus técnicos, não podem deixar de ser ouvidas sobre os resultados daquilo que venha a ser o plano regional de Lisboa.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª Na composição da comissão do plano regional de- Lisboa já entram um representante da Câmara Municipal de Lisboa, três das demais câmaras municipais dos concelhos da região de Lisboa a norte do Tejo e outros três das câmaras municipais dos concelhos das regiões de Lisboa a sul do Tejo. Todavia, uma mais larga audição dos municípios dos dezasseis concelhos abrangidos pelo plano poderá contribuir para o beneficiar e eliminar imprevistos e surpresas.

O Sr. Brito e Cunha: - Há um pequeno aspecto de forma; Os concelhos ao norte do Tejo designam três representantes que não são forçosamente os presidentes das câmaras nem os elementos das mesmas.

O Orador: - São representantes dos concelhos.

O plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa terá reflexos nos problemas de desenvolvimento económico da região e, por isso, o gabinete do plano regional de Lisboa deve ser dotado do pessoal técnico indispensável ao estudo de certos problemas económicos, principalmente aos que respeitam ao vasto sector da localização de indústrias.

Quanto à composição da comissão do plano regional de Lisboa, indicada na base viu da proposta de lei, embora se sinta que o número de membros já é grande e não convenha alargá-lo muito, parece-nos útil ampliá-la com a representação da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, da Junta Central de Portos, da Inspecção Superior do Plano de Fomento, do Instituto Nacional de Investigação Industrial e da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações.

Sr. Presidente: as chaves do urbanismo estão nas quatro funções: habitar, trabalhar, recrear-se (recuperação nas horas livr es) e circular.

Os planos determinarão a estrutura de cada um dos sectores atribuídos a essas funções e fixarão a sua localização respectiva dentro do conjunto, de forma que o ciclo dessas quatro funções quotidianas seja regulado na mais estrita economia de tempo.

Nos nossos bairros antigos e de construções amontoadas, as condições de vida são desfavoráveis. Há falta de espaços livres e zonas verdes e os edifícios estão em más condições higiénicas e de conservação.

O Sr. Vasques Tenreiro: - V. Ex.ª dá-me licença para um comentário? Acontece o mesmo nos bairros