Presidente: Ex.mº Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários Exmos Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a tosado is 16 horas e 30 minutos.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os orçamentos fornecidos pelos Ministérios da Economia o Educação Nacional em satisfação dos requerimento'» dos Srs. Deputados Simeão Pinto do Mesquita o Carlos Moreira, respectivamente, o que foram entregues aos requerentes.

Remetidos pela Presidência do Conselho, e para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, receberam-se na Mesa os n.º 83, 85, 87, 90 o 91 do Diário do Governo, 1.º série, inserindo diversos decretos-leis.

A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Cia. Proença a depor como testemunha no S.9 juízo correccional da comarca de Lisboa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Agnelo do Rego, que chamou a atenção de quem de direito para a livre venda de 'argumentos de filmes para maiores de 17 anos, focando os perniciosos efeitos resultantes da falta de uma eficiente fiscalização; Urgel Horta, para enaltecer a acção da Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal; Amaral Neto, que enviou um requerimento para a Mesa; Jorge Ferreira, sobre problemas de assistência rural, e Freitas Soares, acerca das comunicações com a Madeira.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade dá proposta de lei relativa ao plano director da desenvolvimento urbanístico da região do Lisboa.

Usou da palavra o Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 hora» e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Avelino Teixeira da Mota.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.