Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Feres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Crua.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.º 99 100, 101 e 102 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata acerca da necessidade de reparar a estrada de S. Romão a Loriga.

O Sr. Presidente:-Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 9 de Abril findo pelo Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 16 de Outubro último pelo Sr. Deputado Carlos Moreira.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa os n.01 83, 85, 87, 90 e 91 do Diário do Governo, 1.º série, respectivamente de 13, lõ, 17, 21 e 22 de Abril findo, que inserem os Decretos-Leis: n.º 42 209, que determina que o cargo de adjunto do 2.º comandante, constante do quadro orgânico do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto. Lei n.º 33 905, seja exercido, de preferência, por um coronel ou tenente-coronel do corpo do estado-maior, que desempenhará as funções de chefe do estado-maior; n.º 42210, que estabelece a estruturação indispensável à actuação do Ministério da Saúde e Assistência até à promulgação da respectiva lei orgânica; n.º 42 213, que determina que o quadro dos serviços auxiliares do Exército e a classe dos auxiliares do serviço naval passem a ser designados, respectivamente, por quadros do serviço geral do Exército e classe do serviço geral da Armada»; n." 42 215, que torna aplicável o disposto no § 7.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41 679 à dotação consignada às despesas referidas na alínea c) do artigo 2.º do mesmo diploma (prejuízos cansados pelas erupções vulcânicas e abalos sísmicos na ilha do Faial); n.º 42 210, que promulga o novo regime dos serviços periciais médico-legais nas comarcas do continente e ilhas, com excepção de Lisboa, Porto e Coimbra, e dá nova redacção ao artigo 168.º do Código das Custas Judiciais e adita ao quadro do pessoal de coda um dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra dois lugares de assistente, especialmente destinados aos exames externos de tanatologia; n.º 42 219, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a fa vor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir a alínea a) do n.º 3) do artigo 27.º, capitulo 3.º, do orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios, e aplica às despesas a que o referido crédito se destina as disposições do Decreto-Lei n.º 32 281; n.º 42 231, que aprova, para ratificação, os acordos luso-alemães, assinados em Lisboa em 3 de Abril de 1958, sobre bens alemães em Portugal, direitos de propriedade industrial e liquidação do antigo com a Alemanha; n.º 42232, que acresce o subsidio ordinário anualmente concedido à Junta Autónoma de Estradas, nos termos do n.º 1 da base I da Lei n.º 2068, da importância de 17:000.000$, destinada ao pagamento de encargos do reajustamento de vencimentos e salários, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 046, e que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a reforçar duas verbas inscritas no capitulo 6.º do orçamento vigente do segundo dos mencionados Mi nistérios, e n.º 42 234, que autoriza o Ministério das Obras Públicas a promover, por intermédio