liberdade e coragem, a que nunca faltou compreensão da justiça, da caridade e da bondade.

Quero referir-me ao major Jorge Botelho Moniz, velho companheiro de ideais, presidente do Rádio Clube Português, a quem dirijo a minha maior homenagem, que ao escutar o meu apelo, num gesto de espontaneidade e nobreza, ofereceu à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal os serviços do sen emissor de Miramar, que, por circunstancias especiais, não puderam ser utilizados como seria desejo de todos.

E a Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal, que punha no ressurgimento do seu posto emissor as melhores esperanças, completo no seu equipamento pronto a funcionar, aguarda há cinco anos deliberação superior que lhe conceda permissão legal para realizar a sua missão, cujas necessidades seriam largamente supridas pela actividade desse emissor, criado exclusivamente para bem de uma instituição totalmente dedicada à assistência.

Sr. Presidente: esta premente aspiração bem merecia ser deferida, como carinhoso auxilio inteiramente devido aos doentes que no Monte Alto procuram a saúde e procuram a vida.

A melhor homenagem que na hora actual agradeceriam os pioneiros desta cruzada, de tão ampla envergadura nos seus benéficos resultados, encontrar-se-ia no deferimento dessa petição, pois ele encerra contributo valioso em favor dos que sofrem e querem voltar às suas actividades, ganhando o pão para seu sustento e de suas famílias.

Problema revestido de alta gravidade, é hoje e continuará sendo por muitos anos a luta desenvolvida contra a insidiosa doença que é a tuberculose, luta que o Estado organizou dentro de um plano da maior eficiência, destinando lhe verbas de extraordinário volume, como meio indispensável a uma solução que possa reduzir a insignificante a importância da sua acção, os malefícios cora que a tuberculose atinge profundamente todas as camadas sociais.

Ao Governo, a que preside essa figura de estadista notável, que soube, por actos de extraordinário merecimento, grandeza e projecção, impor-se à consideração e ao respeito do mundo inteiro, dirigimos sincero apelo, pedindo para escutar a voz da Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal, implorando auxílio, dentro dos moldes enunciados para trabalhar, com serenidade, confiança e proveitoso rendimento, em favor dos que sofrem, tornando-os aptos e capazes para a luta pela vida, no constante engrandecimento da grei portuguesa, a bem de Portugal e a bem da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que pelo Ministério das Finanças me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos: Com referência aos serviços da Direcção-Geral das Alfândegas: Se os emolumentos do pessoal do quadro técnico aduaneiro foram elevados acima dos limites fixados em 1942, como o foram as gratificações do mapa da Reforma Aduaneira e os emolumentos da Guarda Fiscal; se a Ordem de Serviço n.º 46-A do ano de

1956 não previa essa elevação de emolumentos para vigorar a partir de l de: Janeiro de 1957, e, em caso afirmativo, porque não foi ela executada; Se está prevista a actualização dos emolumentos estabelecidos no Decreto n.º 9742, do ano de 1924, on se esta não se justifica pelo longo tempo decorrido; Se aos chefes de serviço compete, pela sua categoria, exercer funções de verificadores ou de reverificadores; Se é ou não conveniente que os funcionários aduaneiros passem pelos vários serviços para maior aperfeiçoamento, ou se justifica, pelo contrário, que os funcionários sejam imobilizados vinte e dois anos no mesmo lugar, conforme parece acontecer; e Nota discriminada das importâncias percebidas pelo pessoal em serviço na Direcção-Geral, pelas rubricas de deslocações, transportes e ajudas de custo, nas categorias de oficiais, segundos e primeiros - verificadores, chefes de serviço e reverificadores - chefes, nos anos de 1954 a 1958, inclusive. Informação sobre se, depois de eu, nesta Assembleia, me ter ocupado da distribuição de proventos aos funcionários da Alfândega, tem sido sempre cumprido o disposto no n.º 22.º do artigo 342.º da Reforma Aduaneira; em caso contrário, em que períodos se procedeu diferentemente e porquê; Nota discriminada das importâncias percebidas pelos funcionários do quadro técnico aduaneiro em serviço na dita Alfândega de Lisboa e suas delegações urbanas, pelas rubricas de deslocações, transportes e ajudas de custo, nas categorias de oficiais, segundos e primeiros-verificadores, chefes de serviço e

reverificadores-chefes, nos anos do 1954 a 1958, inclusive; Informação sobre se os emolumentos do Decreto n.º 6825, do ano de 1920, modificado pelo Decreto n.º 9742, do ano de 1924, virão incluídos nas importâncias a que se refere a alínea anterior e com que fundamento; Mapa das importâncias das gratificações referentes ao serviço de entrada e saída de automóveis de passageiros recebidas por cada funcionário em toda a área da Alfândega de Lisboa no ano de 1958; Informação das horas de serviço no piquete e dos motivos por que se não terá eventualmente cumprido o disposto na alínea i) do § 2.º da Reforma Aduaneira; Informação, sobre o horário de serviço na delegação aduaneira do Cais dos Soldados e qual o motivo por que se terá mantido a prorrogação desse horário e à sombra de que disposição legal; Relação das colocações de oficiais e de segundos

verificadores em cada um dos anos de 1954 a 1958, inclusive, com os tempos de serviço prestados por cada funcionário em cada ano e em cada delegação on secção; Informação sobre se os chefes de serviços como chefes de delegações se nomeiam a si próprios para serviços extraordinários, on se estes lhes são antecipadamente marcados;