de conciliar os planeamentos regionais entre si e subordiná-los ao superior interesse nacional, só pela execução destes poderemos chegar ao total aproveitamento do planeamento nacional, só através destes poderemos reforçar nas gentes dos nossos meios rurais, dando-lhes o nível de vida a que têm direito, «o vivo amor à terra onde nasceram».
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ao dar a minha aprovação na generalidade à proposta de lei em discussão formulo o voto de que ela venha de facto a representar um primeiro, mas decidido, passo na ordenação dos planeamentos regionais ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... dando o meu inteiro apoio ao parecer da Câmara Corporativa quando sugere ao Governo o exame do importante problema nacional que é o do estabelecimento de planos de desenvolvimento do território português, em termos de o encarar de frente no mais curto prazo possível.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - E assim terminaria se resistisse, quando se apreciam problemas que nos remetem ao quadro geral dos valores económicos do País, como Deputado pelo ciclo de Coimbra, a deixar de referir o mais português dos rios de Portugal ...
O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!
O Orador: - ... decerto o mais cantado pelos poetas, mas quiçá o menos atendido pelos economistas: o Mondego !
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Na sua foz alvoroçam-se os corações ao adivinhar-se para breve risonha aragem de progresso. Que ela vá subindo até ao Mondeguinho, até à «fria, forte e farta» e muito querida cidade da Guarda ...
O Sr. Santos Júnior: - V. Ex.ª dá-me licença?...
O Orador: - Com todo o gosto.
O Sr. Santos Júnior: - Estou a ouvir com toda a atenção as considerações de V. Ex.ª e dou o meu inteiro apoio quando frisa a necessidade de olhar para o Mondego no Sentido de se fazer o seu aproveitamento para a valorização económica. Mas, se me permite, farei uma pequena rectificação às palavras de V. Ex.ª quando se refere ao velho apodo que se liga à cidade da Guarda, apelidando-a de «fria, forte e feia».
O Orador: - V. Ex.ª decerto ouviu mal; eu já tinha feito essa rectificação, chamando-lhe «fria, forte e farta», mas não «feia».
O Sr. Santos Júnior: - Foi feia enquanto não chegou lá o sopro renovador que por todo o Portugal se faz notar. Se V. Ex.ª visitar a cidade da Guarda ...
O Orador: - Eu visitei já a Guarda e tenho dela as mais gratas recordações. Por isso lhe chamei muito querida cidade da Guarda.
O Sr. Santos Júnior: - Muito obrigado a V. Ex.ª Isso afinal só retribui o sentimento que a cidade da Guarda nutre pela Figueira da Foz.
O Orador: - Como ia dizendo, que uma paragem de progresso vá subindo até à Guarda e se abra, suba as margens, cubra as Beiras e peça ao Tejo que quando ali passar, junto ao Terreiro do Paço, lembre que o Mondego, através de um planeamento regional, poderá vir a ser, sem perda de seus encantos, um inestimável factor do progresso da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Dias Rosas: - Sr. Presidente: há cerca de um ano, ao intervir no debate sobre as contas públicas referentes a 1956, chamei a atenção para os problemas que o desequilíbrio que tem vindo a acentuar-se no desenvolvimento das diversas regiões do País está a originar nos aspectos sociais, económicos e políticos, todos afinal reflectindo acentuadas desigualdades nas condições de vida dos meios urbanos e dos meios rurais.
Disse então que este panorama é comum ao mundo de hoje, estando a dedicar-lhe atenção cuidada a generalidade dos países, através do estudo e da execução de políticas de valorização regional, com o objectivo de atenuar ou corrigir aquelas distorções da expansão económica e os vícios que provocam nas estruturas sociais.
E pedi que o Governo procurasse planear uma política de valorização regional em que possa firmar-se o equilíbrio do nosso crescimento económico em todo o território da Nação.
Está agora a discutir-se esta proposta de lei, em que o Governo, pela iniciativa do Sr. Ministro das Obras Públicas, dá um primeiro passo maior no sentido de desejar definir e levar por diante uma política que encare estes problemas e procure resolvê-los através de um planeamento regional.
Começa-se pela região de Lisboa, procurando traçar linhas orientadoras e introduzir disciplina, no desenvolvimento desta região, pois na sua área têm surgido problemas de crescimento desordenado e de congestionamento que importa resolver com urgência e será talvez por esses problemas de ordenamento que convirá iniciar a organização do território através dos planos regionais.
Mas o relatório da proposta claramente revela o propósito de projectar aquela política à escala de todo o território nacional, quando se põe em evidência a necessidade de contrariar eficazmente o movimento migratório da população do País para a área de Lisboa através de uma «distribuição territorial mais conveniente das diversas actividades não rigidamente sujeit as a condicionamento de local, especialmente no campo da indústria, com base num planeamento de âmbito nacional».
Por isso, Sr. Presidente, é com satisfação que hoje subo a esta tribuna para apoiar a proposta do Governo e para exprimir ao Sr. Ministro das Obras Públicas a apreciação em que tenho a firmeza com que enuncia uma orientação nova de revitalização das regiões do País e de revigoramento das forças de expansão local, a que motivos de ordem social e económica e imperativos de ordem política hão-de assegurar a mais aberta receptividade em todos quantos sentem e vivem estes problemas.
Que a sua importância, e a sua actualidade suo grandes pode aferir-se pela atenção que lhe têm dedicado economistas, geógrafos, urbanistas, sociólogos que a