Sr. Presidente: em 5 de Setembro de 1944, o Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 33 921, que impôs às câmaras municipais do País a obrigação de elaborar os planos gerais de urbanização e expansão das sedes dós municípios e das localidades com mais de 2500 habitantes que acusassem apreciável aumento populacional.

Muitas câmaras municipais, em cumprimento desta obrigação, promoveram o levantamento dos planos de urbanização e expansão das sedes dos respectivos concelhos e fizeram-nos apresentar à aprovação das entidades superiores.

O tempo, porém, foi decorrendo e mostrou a necessidade da integração dos vários planos locais em planos regionais e destes num planeamento nacional, com as modificações necessárias ao conjunto. E isto, Sr. Presidente, pela necessidade de relacionar e de integrar as múltiplas actividades e aspectos do País em conjugação da terra e dos valores humanos.

Por isso, Sr. Presidente, aqueles planos de urbanização locais ficaram apenas em antep lanos, à espera de uma necessária coordenação e integração global, como era da melhor prudência.

É talvez chegado o momento de caminhar-se para a integração global, agora que está em execução o II Plano de Fomento Nacional, que, com aqueles que lhe seguirem, vai determinar o desenvolvimento económico do País.

Dando o meu voto na generalidade à proposta de lei em discussão, formulo ainda o voto para que o Governo se debruce sobre o importantíssimo problema do planeamento urbanístico do conjunto do território nacional no continente, resolvendo-o, como a tantos outros.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão. A próxima sessão será na terça-feira, dia 12, e a ordem do dia será a mesma da sessão de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Antão Santos da Cunha.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto Duarte Henrique Simões.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Sá Alves.

José António Ferreira Barbosa.

José Manuel da Costa.

José dos Santos Bessa.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Requerimento enviado para a Mesa pelo Sr. Deputado Santos Júnior:

«A fim de avaliar a acção desenvolvida pela Junta Autónoma de Estradas no distrito da Guarda, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais, que, pelo Ministério das Obras Públicas, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.º Verbas despendidas na reparação, pavimentação e abertura de estradas nacionais em cada um dos últimos dez anos;

2.º Verbas atribuídas, para o mesmo efeito, no ano corrente;

3.º Obras de reparação, pavimentação e construção previstas para execução nos próximos cinco anos e verbas que lhes estão atribuídas no respectivo plano».