Sr. Presidente: formulo um voto muito fervoroso - e é ele o de que em breve possamos brindar o País com a notícia de o Governo ter ordenado a elaboração de um projecto de descentralização, nomeando a respectiva comissão, sob a égide da Presidência do Conselho, para tratar do «arranjo do espaço nacional» no sentido referido pela Câmara Corporativa no seu parecer (sentido que se consubstancia em considerar um arranjo desses como necessário e conveniente, a sobretudo se tivermos em mente o lugar preponderante que nele ocupam os problemas da localização industrial ...

O Sr. Jorge Ferreira: - Muito bem!

Ouso esperar, no entanto, que àquele Instituto não sejam regateados os meios pessoais e materiais que se tornem necessários ao máximo de rapidez possível na obtenção dos elementos indispensáveis ao trabalho em que está empenhado, para bem do País. É que, se há serviços no País com os quais não se deve poupar dinheiro só por poupar, o Instituto Nacional de Estatística é exactamente um deles.

Sr. Presidente: na minha intervenção em 9 do mês findo, na apreciação das Contas Gerais do Estado referentes a 1957, uma intervenção em que u falta de brilho (que não consegui dar-lhe) fiz, contudo, corresponder o calor sincero da convicção -a convicção de me ter batido por uma causa justa-, nessa intervenção alinhei alguns números em que, a contrapor-se ao poderio económico de dois distritos (Lisboa e Porto), eu formara mais dois grupos de distritos (com os dezasseis restantes distritos do continente) - dezasseis distritos que à mesa da economia nacional se sentavam (e se sentam) em cadeiras consideravelmente mais baixas do que aquelas em que se sentam Lisboa e Porto.

Acontece que, por necessidades da exposição e por indiscutível classificação do ponto de vista do teor da sua população activa, tive de juntar dois distritos (o de Lisboa e o do Porto) - até porque apenas diferem esses dois distritos, nos termos do censo de 1950, em matéria da sua população activa, em a percentagem dos sectores secundário s ternário (isto é: os sectores industriais e dos serviços) ser, no seu conjunto, quase igual (82,5 por cento no distrito de Lisboa e 78,3 no do Porto, muna média geral do País de apenas 46,9 por cento, e do País menos Lisboa e Porto de 40,7 por cento - o que equivale a dizer-se, indo um pouco à linguagem mais incisiva, que se dedicam aos labores menos rendáveis: o distrito de Lisboa em 17,5 por cento da sua população activa; o do Porto em 21,7 por cento; o resto dos distritos do continente em 59,3 por cento; e todo o continente menos o distrito de Lisboa em 53,1 por cento).

Não nos esqueçamos de que, na consideração de a industrial» outorgada a certos dos nossos distritos, no próprio parecer da Câmara Corporativa se pôs como indicativo fundamental a percentagem acima de 25 por cento (mais exactamente 24,8 por cento) - que é a média percentual do continente no sector industrial, do ponto de vista da sua população activa- assim se obtendo o quadro dos nossos distritos industriais: Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal. E isto me coloca à vontade para analisar o distrito de Lisboa como principal fulcro das nossas atenções, mesmo neste caso em apreciação, em que o âmbito é outro).

Os concelhos inscritos na base l do projecto de lei que estamos a apreciar como integráveis na região de Lisboa para os efeitos' convenientes comportam uns 89 por cento de toda a contribuição industrial liquidada no distrito de Lisboa (376,6 milhares de contos em 425,4 milhares do distrito); mas são acompanhados de concelhos do distrito de Setúbal que comportam cerca de 50 por cento da contribuição industrial liquidada no distrito (16,2 milhares de contos em 34,9 milhares do distrito).

Isto é: ao falar do distrito de Lisboa, quanto ao seu potencial económico e às comparações que esse distrito proporciona perante o continente, estou praticamente sem preocupações de exageros ou defeitos. É porque, Sr. Presidente, desejo aplicar ao distrito de Lisboa o quadro de comparação com o resto do País que apliquei (com outras incidências, naturalmente) aos dois mais importantes distritos, mas agora, como disse, apenas ao de Lisboa, sem a companhia do Porto.

E veremos que ainda ficamos- com muitas razões para considerar que estamos perante um colosso económico nacional - Lisboa, no seu distrito - que é preciso conter em limites que possamos considerar mais consentâneos com as necessidades de uma harmonia desejável do crescimento económico do País.

Não me recordo agora que personalidade nacional disse muito claramente que a primeira cidade do continente português era Lisboa; a segunda, terceira e quarta não existiam; a quinta era o Porto; e o resto caía na definição de paisagem».

E que, suponho, se queria parodiar a expressão, posta a correr pelo estadista inglês Lord Beaconsfield, de que no Mundo só há de verdadeiramente interessante Paris e Londres, sendo tudo o mais paisagem». E ambas as de 16 por cento; em Lisboa liquidam-se 69 por cento de imposto profissional (em-