Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

Júlio Alberto da Costa Evangelista

José Rodrigo Carvalho

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os pareceres da Câmara Corporativa emitidos sobre os projectos de alteração à Constituição enviados, para este efeito, àquela Câmara. Foram remetidos às Comissões de Legislação e Redacção, de Política e Administração Geral e Local e do Ultramar.

Igualmente se receberam na Mesa os elementos remetidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Santos Bessa, a quem vão ser entregues.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Silva, que chamou a atenção do Governo para a vantagem da utilização das posolanas de Cabo Verde; Duarte Amaral, para um requerimento ; Muñoz Oliveira, também para um requerimento; António Lacerda, no sentido de ser dado cumprimento ao artigo 12.º da Lei n.º 2000; Seabra Carqueijeiro, que se referiu à recente visita presidencial a Setúbal e à inauguração do hospital da Misericórdia local; Agnelo do Rego, sobre a próxima inauguração do monumento a Cristo-Rei; Rodrigues Prata, para solicitar ao Governo a criação de uma escola do magistério primário em Portalegre; Carlos Lima, acerca das próximas comemorações, em Ponte de Lima, do 1.º centenário do nascimento do poeta António Feijó, e Paulo Cancella de Abreu, para um requerimento.

Ordem do dia. - Em primeira parte da ordem do dia concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao plano urbanístico da região de Lisboa.

Usou da palavra o Sr. Deputado Augusto Simões.

Em segunda parte da ordem do dia foi a proposta de lei discutida na especialidade, sendo aprovadas, com emendas o alterações, as suas bases. Foi igualmente aprovada uma moção apresentada no final da discussão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Ornelas do Rego.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.