António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amoral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto fie Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Fuleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amuro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 86 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 110, referente à sessão de 21 do corrente.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra acerca deste Diário, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Da Camará Municipal de Seia a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata acerca da necessidade de reparar a estrada de S. Romão a Loriga.
Da Federação dos Grémios da Lavoura do Alto Alentejo a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto em defesa da ovinicultura nacional.
Do governador-geral do Estado da Índia a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Castilho Noronha sobre o plano de obras em curso naquele Estado.
De Ferreira Dias a apoiar a intervenção do Sr. Deputado António de Lacerda sobre assistência ao funcionalismo.
De Mesquita Mourão no mesmo sentido.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um oficio do juiz de direito da comarca de Viana do Castelo a solicitar a esta Camará automação para a comparência do Sr. Deputado Araújo Novo no dia 30 do próximo mês de Junho, pelas 10 horas, a tini do depor como declara n te naquele tribunal. Informo a Câmara de que o Sr. Deputado Araújo Novo não vê inconveniente paru a sua actividade parlamentar na concessão desta autorização.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorizando.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 30 de Abril findo pelo Sr. Deputado Nunes Barata. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado em 11 de Março último pelo Sr. Deputado Franco Falcão. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 16 de Abril findo pelo Sr. Deputado Nunes Barata. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.º 100, 103, 104,108, 109 e 110 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 2, 7, 12,13 e 14 do corrente mós, que inserem os Decretos-Leis: n.º 42 249, que autoriza o Governo a promover a execução do plano geral de saneamento dá Costa do Sol, nas condições definidas no mesmo diploma; n.º 4249, que autoriza o Governo a promover, por intermédio da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, a construção de cento e vinte habitações destinadas às famílias de modestos recursos a desalojar em consequência das obras do aeródromo