oportunamente poder dizei- como disse S. Francisco de Assis: «Bendito sejais, Deus meu, pela água pura e casta que me dais».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«A fazer fé pelos dados do censo de 1950, existiam em Portugal 10 434 cegos.
Os distritos de Lisboa e Porto detinham 23,5 por cento dos nossos cegos, acontecendo, de resto, que os distritos do litoral, com excepção do de Setúbal, acusavam as maiores percentagens.
Do total obtido pelo censo de 1950 verificava-se que tinham menos de 20 anos 2833 cegos (27,3 por cento), contavam entre 20 e 40 anos 2036 (19,5 por cento) e 5345 eram de idade superior a 50 anos (53,2 por cento).
Relativamente ao censo de 1940 deu-se uma diminuição no número total de cegos, que em 1940 era de 11 891, mas um acréscimo no número dos de idade inferior a 20 anos, que em 1940 era de 1421. Este facto do aumento de 100,8 por cento no número de cegos, de idade inferior a 20 anos é pouco lisonjeiro se considerarmos não só o grupo etário que decorre, mas ainda a circunstância de ser normalmente menos pronunciada nas crianças e adolescentes a incidência das cegueiras adquiridas.
Dos cegos existentes em 1950 apenas 3083 (ou seja 29,5 por cento) viviam do seu trabalho ou outros meios próprios. Os restantes 7351 (ou seja 71,5 por cento) eram assistidos ou encontravam-se a cargo de suas famílias.
Excluindo os que tinham idade inferior a 10 anos, sabiam ler 24.6 por cento dos restantes cegos, sendo, consequentemente, iletrados 71,5 por cento.
Considerando os aspectos menos lisonjeiros expressos pelos números transcritos e a importância do problema dos cegos em Portugal, requeiro que, pelos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência, me sejam prestadas as seguintes informações:
I) Se existem estudos realizados pelos serviços oficiais onde se abordem os temas a seguir referidos e quais as conclusões desses mesmos estudos:
1) Situação económico-social e cultural dos cegos portugueses, numa apreciação mais detalhada do que a que resulta dos números, do recenseamento da população;
2) Causas que explicam a distribuição regional dos cegos em Portugal e factores que, incentivam a sua afluência a Lisboa;
3) Lista das profissões que os cegos portugueses poderão desempenhar e quais as possibilidades de ocupação para os mesmos;
4) Influência dos acidentes de trabalho, da sífilis, do sarampo, da escarlatina e das doenças oculares nos casos de cegueira no nosso país.
II) Quais os resultados a que chegou a comissão encarregada, em 1947, de estudar o problema dos cegos em Portugal e qual o andamento que posteriormente o assunto teve nas instâncias oficiais.
III) Se existe algum plano nacional, elaborado pelos serviços oficiais, para recuperação e valorização dos cegos.
Verificada a afirmativa, qual o estado de execução, desse mesmo plano.
IV) Quais as relações entre as instituições oficiais e os organismos particulares, nomeadamente fundações, em ordem a resolver, no plano nacional, o problema dos nossos cegos.
V) Quais as providências oficiais já tomadas ou em projecto, relativamente:
1) A criação de escolas para cegos em Portugal, tendo em conta uma desconcentração de estabelecimentos de ensino;
2) A habilitação de pessoal técnico destinado a coadjuvar a preparação dos cegos;
3) A orientação da carreira dos cegos e respectiva higiene profissional;
4) A centros de colocação de cegos;
5) A admissão de cegos em empresas;
6) A possibilidade de criação nas cidades, mormente em Lisboa, de uma rede de quiosques explorados por cegos;
7) A adopção de outras medidas tendentes a proporcionar assistência ou recuperação social aos cegos».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente:
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: em determinadas circunstâncias não é suficiente votar, é também conveniente justificar o voto antes de emiti-lo. É o meu caso nesta emergência; mas, como subi à tribuna apenas para aquele fim, será muito breve a minha intervenção neste debate sobre a generalidade.
No entanto, como se trata de definir e esclarecer uma atitude, as minhas palavras solicitam a benévola atenção dos meus colegas, até para não ser possível interpretá-las em sentido diverso daquele que as inspira ou contrário à minha intenção.
Ocupa-se neste momento a Assembleia Nacional da proposta e dos projectos de lei relativos à reforma da Constituição Política, que na linguagem moderna pode simbolicamente considerar-se a infra-estrutura do Estado. Seja qual for o regime em vigor, sejam quais forem os seus princípios informadores, trata-se de um instituto fundamental e de transcendente importância na vida da Nação; e por isto, como seu representante, devo colaborar na elaboração da lei constitucional que vai resultar deste importante debate, não ultrapassando, todavia, os limites que resultam dos ideais que professo, me inspiram e me conduzem e por imposição da minha actuação política no pretérito, da qual porventura alguns ainda se recordam.
Necessito, pois, de falar-lhes um pouco de mim, não para elogiar-me, o que seria vitupério e injustiça, nem para realçar-me, mas para, na conjuntura presente, marcar a minha posição e justificá-la, se não para justificar a vossa própria, se tanto fosse mister, não obstante a toda a luz se revelar diferente.
Após vinte anos de ostracismo, regressei ao Parlamento em 1945.
Sei que não fui eleito como monárquico, mas, com outros, não deixei de ser monárquico por haver sido eleito. Aceitámos e viemos sem nos imporem condições,