mais, inclusive a própria independência das orientações políticas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para que não sejamos ao fim e ao cabo dolorosamente asfixiados pelos seus vorazes tentáculos não podemos fazer inversões nas nossas hierarquias de valores nem esquecer que a técnica terá de permanecer no seu papel de instrumento e meio de conseguir algo que por isso mesmo a excede, está para além e acima dela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De um modo especial nas questões agora visadas há que ter em conta que, sem prejuízo do valor da colaboração e contributo da técnica, sempre em todos os problemas ficará à política a última palavra para se pronunciar sobre a oportunidade, conveniência e bondade das soluções, ainda que porventura tecnicamente perfeitas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em tudo e, portanto, também nesta matéria é preciso ter a noção da justa medida e das proporções.

A técnica tem no mundo de hoje um brilhante lugar, mas acima dela pairam, têm de pairar, realidades e valores que não podem ser postos em causa e muito menos sê-lo de ânimo leve.

Particularmente tem de servir a política, e não servir-se da política.

Vozes: - Muito bem!

governamentais e dispõe ainda da assistência técnica da Câmara Corporativa.

O Sr. Melo Machado: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais.

Se se estudar a composição concreta das várias assembleias depressa se constatará que nelas tem existido, existem, técnicos e especialistas de todas as actividades.

Em relação a cada problema há sempre pelo menos meia dúzia de Deputados que com os seus conhecimentos especializados podem integrar e esclarecer o trabalho político da Assembleia e cujas opiniões, precisamente por virtude da sua qualificação, sempre são tidas na devida conta.

É claro que se não pode pretender que nas assembleias todos e cada um dós respectivos membros sejam especialistas em todos os assuntos. Tal pretensão, além de absurda, demonstraria que, afinal, a própria Câmara Corporativa nada tem de técnica. (Risos).

Não deixarei, finalmente, de anotar que já vi esta Assembleia não só criticar com razão a conveniência e oportunidade de certas medidas propostas pelo Governo, mas até introduzir justificadas correcções técnicas à obra peleis especialistas dada como aca bada.

Sr. Presidente: as razões de pormenor em que se fundamentam as várias propostas de alteração à Constituição por mim sugeridas fluem com naturalidade e extraem-se em espontâneo desenvolvimento lógico das ideias, princípios e considerações que acabo de ter a oportunidade de expor.

Neste plano geral, comportado pela natureza e configuração regimental do presente debate, esforcei-me por salientar em via positiva o fundo comum de ideias, em que se projectam as soluções aventadas. Procurarei também, então em via negativa, rejeitar antecipadamente determinados tipos de objecções que porventura se poderia pensar opor à posição por mim defendida, quer chamando a atenção para o facto de essas objecções assentarem correntemente em dados deformados em certo sentido, quer vincando a circunstância de serem improcedentes enquanto especificamente referidas ao nosso caso.

Impõe-se agora descer ao plano mais preciso e definido em que se integram as propostas alterações, quer porque está indicada uma análise mais directa e pormenorizada dos problemas que suscitam, quer porque nesse plano, um tanto mais casuístico, melhor se localizam e integram as razões até ao presente formalmente invocadas em desabono da minha maneira de ver, razões, é evidente, a que se não poder deixar de fazer cuidadosa, atenta e bem adequada apreciação.

Para isso, porém, Sr. Presidente, oferece melhor oportunidade a discussão na especialidade, à qual, aliás de harmonia com o Regimento, rigorosamente quadram problemas com os contornos mais limitados e concretos que acabo de assinalar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Convoco para amanhã, depois da sessão, os membros da Comissão de Política e Administração Geral e Local.

Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia da de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.