Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Gosta.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Ariaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo

O Sr. Presidente: - Estão presentes 93 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 118, referente à sessão de 9 do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra acerca deste Diário, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente.: não estava dentro do meu pensamento voltar a tratar no período extraordinário desta VII Legislatura do problema siderúrgico, que tantas vezes tem ocupado a minha atenção na Assembleia Nacional.

Volto, porém, e forçadamente, a ocupar-me de problema com tão marcado interesse nacional, dedicando-lhe meia dúzia de palavras num apontamento de comentário inteiramente justificado, merecido e devido à Portaria Ministerial n.º 17 206, publicada no Diário do Governo n.º 127, 1.ª série, de 4 de Junho, relacionada com empreendimento de tão grande alcance na vida económica, social e política da Nação.

E faço-o, principiando por manifestar o mais sincero louvor e apoio ao Sr. Ministro da Economia por acto tão corajoso, que, revestindo simplicidade, se impõe como notória demonstração de respeito devido à verdade e à Nação, trazendo ao seu conhecimento informes esclarecedores da rota a seguir em face de dúvidas existentes sobre certos aspectos desse empreendimento notável que é a instalação da indústria siderúrgica no nosso pois.

A Portaria n.º 17 206, a que nos estamos referindo, demonstra no seu conteúdo o que tantas vezes afirmei: não estarem devidamente estudados muitos dos aspectos, essencialmente basilares, que muito importa conhecer, pelo interesse que envolvem, e se projectam no planeamento e na efectivação da grandiosa tarefa em que todos estamos empenhados.

Plena de dificuldades e de responsabilidades, na hora conturbada em que vivemos, a instalação da siderurgia necessita, para sua montagem eficiente e para o seu progresso reclamado, possuir clima de confiança e de compreensão indispensáveis ao triunfo das grandes empresas e a forma tão desordenada como se tem agido neste particular, dentro de reservas impróprias da hora em que vivemos, em nada tem favorecido a criação desse ambiente ou desse clima tão necessário.

A portaria vem confirmar muito, para não dizer tudo, do que aqui se afirmou, e se não esclarece dúvidas, que a comissão nomeada procurará resolver, demonstra que o Ministério da Economia, com toda a sua responsabilidade, está disposto, em curto período, a dar remédio a certos males de que tem enfermado a marcha do empreendimento, tentando não o deixar cair no descrédito público.

Sr. Presidente: sobre matéria de tanta magnitude e projecção no presente e no futuro lancei interrogações, que não eram minhas, mas que eram da Nação, que pretende, gosta e quer saber - assistindo-lhe esse direito - como decorrem certas operações, onde pesam as suas economias e se adoptam determinadas providências para as garantir, intimamente ligadas ao seu futuro e ao da siderurgia.

Essas perguntas, que vivem no animo de todos, coincidindo o interesse da indústria propriamente em si e com o interesse da Nação, nunca tiveram resposta, como se a Assembleia Nacional vivesse à margem dos problemas de semelhante valia e não fosse o porta-voz das ansiedades e aspirações da grei, defensora de interesses legítimos do povo.

A portaria que o Sr. Ministro da Economia subscreve dá motivo sério para nos mostrarmos satisfeitos, se não no todo, ao menos numa grande parcela, pois encerra na