Deputados para cento e trinta, conforme a proposta governamental.

Mas não me parece que no seu douto parecer se vejam as alterações propostas à luz com que foram concebidas e que -penso bem- as justifica, plenamente, nem encontro grande peso nas razões aduzidas para discordar. Destacadamente a validade do alvitre para alongamento das sessões legislativas fica de pé e bem de pé. Porque nada desmente a inconveniência da sua curta duração, limitada a três meses ou quando muito quatro - o que quer dizer que durante dois terços ou três quartos do ano a representação nacional fica sem voz. Mesmo sem alargar as atribuições legislativas da Câmara - com que também não concordo, aliás-, fica-se num silêncio s num divórcio demasiadamente longo.

A questão, por outro lado, não s somente de tempo para o exercício das funções da Assembleia Nacional. E também de oportunidade. E a oportunidade passa para muitos casos em que seria proveitoso e até necessário intervir para a satisfação da nossa consciência de representantes dos interesses e sentimentos da Nação, para esclarecimento e desengano da opinião pública ou mesmo para conveniência do Poder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cerqueira Gomes: a hora já vai adiantada e como as considerações de V. Ex.ª ainda se devem prolongar reservo-lhe a palavra para a sessão de amanhã.

Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia.

Antes de encerrar a sessão quero prevenir os Srs. Deputados de que é minha intenção concluir-se amanhã a discussão na generalidade. Isso poderá forçar-me a prolongar um pouco mais s sessão e, para que tal não aconteça em excesso, seria bom que a sessão pudesse começar às 16 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Costa Ramalho.

António Bartolomeu Gromicho António Gaiteiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Pedro Neves Clara.

José dos Santos Bessa.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Proposta enviada para a Mesa no decorrer da sessão:

Proposta do substituição apresentada pelo Deputado Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães à alteração proposta pelo Governo dos artigos 125.º e 126.º da Constituição:

Art. 125.º O território do continente divide-se em concelhos, que se formam de freguesias e se Agrupam em circunscrições ou autarquias regionais e eventuais zonas urbanas a regular em lei especial.

Art. 126.º Os corpos administrativos são os câmaras municipais, as juntas de freguesia e os organismos dirigentes das autarquias regionais ou zonas urbanas previstas no artigo 125.º

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 16 de Junho de 1959. - O Deputado, Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.