António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Avelino Teixeira da Mota.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

ário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 89 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Deu-se conta do seguinte:

Da Câmara Municipal de Santo Tirso a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Duarte Amaral relativa à crise da indústria têxtil algodoeira.

Da Companhia de Fiação e Tecidos de Guimarães no mesmo sentido.

De Maria Alice Dias Ferreira, do Porto, a apoiar a inclusão do nome de Deus na Constituição Política.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, para os fins do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa os n.ºs 115, 122, 125, 126, 127 e 128 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 20 e 29 de Maio último, e 2, 3, 4 e 5 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.º 42 271, que aprova o plano das estradas municipais do continente e revoga o Decreto n.º 38 051; n.º 42 289, que autoriza o Ministério da Marinha a contratar com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo a construção e fornecimento de um navio petroleiro de 9000 t; n.º 42 293, que fixa as gratificações a abonar aos oficiais que prestam serviço na Fábrica Nacional de Cordoaria; n.º 42 294, que define os objectivos necessários ao reajustamento das funções de intervenção económica exercidas por organismos corporativos dependentes da Secretaria de Estado do Comércio; n.º 42 299, que dá nova redacção ao § 3.º do artigo 15.º e ao § único do artigo 19.º do Decret o-Lei n.º 42 093, que estabelece o regime por que deve reger-se durante o ano de 1959 o Fundo de Socorro Social; n.º 42 301, que autoriza o Ministro das Finanças, mediante parecer fundamentado da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a conceder determinados benefícios de ordem fiscal às emissões de títulos de empresas privadas cujo produto se destina à realização de empreendimentos integrados em planos de fomento; n.º 42 302, que determina que os créditos do Estado pelos adiantamentos concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39 755 (obras de hidráulica) gozem He privilégio imobiliário sobre os prédios beneficiados e revoga os artigos 3.º e 4.º do citado decreto-lei; n.º 42 308, que cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Fazenda do Ministério do Ultramar o lugar de adjunto do director-geral.

Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 14 de Maio findo pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Está também na Mesa um ofício do Tribunal do Trabalho de Braga solicitando a esta Assembleia autorização para que o Sr. Deputado Alberto Cruz ali possa depor como testemunha no próximo dia 3 de Julho, pelas 11 horas.

Informo que o Sr. Deputado Alberto Cruz vê inconveniente para a sua actuação parlamentar em que a Câmara lhe conceda a autorização solicitada.

Consultada a Câmara, foi negada a autorização.