Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários. Exmos. Srs. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou haverem sido recebidos na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os efeitos do § 3º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 129, 134, 135, 138, 142 e 143 do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.

Usaram da palavra os Srs. Deputados André Navarro, acerca das actividades do comunismo internacional no sector da Península Ibérica; Urgel Horta, sobre a situação dos operários da indústria dos tabacos trabalhando no Porto; Cardoso de Matos, para se referir a problemas de interesse para a província de Angola, e Augusto Simões, que solicitou do Governo a construção da Capela de Nossa Senhora do Ar, na serra do Carvalho.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade da proposta e projectos de lei de alteração à Constituição Política.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Lima, Mário de Figueiredo, Pinto de Mesquita, Nunes Barata, Amaral Neto, Paulo Cancella de Abreu, Abranches de Soveral e Proença Duarte.

Posto à votação o artigo 2.º, relativo ao corpo do artigo 54.º e § único da Constituição vigente, segundo o projecto do Sr. Deputado Carlos Lima, foi rejeitado. Seguidamente discutiu-se o artigo 3.º do projecto do mesmo Sr. Deputado, tendente a alterar o § 3.º do artigo 109.º da Constituição e a aditar a este artigo um § 3.º-A, e o artigo 9.º do projecto de lei do Sr. Deputado Carlos Moreira, que visa à supressão do § 2.º do artigo 109.º da Constituição, passando o § 3.º a 2.º, com nova redacção. Postos à votação, foram rejeitados.

A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.

Agnelo Ornelas do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Finto dos Reis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo Cortês Finto.

Américo da Costa Ramalho.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António Cortês Lobão.