António José Rodrigues Prata.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Avelino Teixeira da Mota.

Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 88 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Do Grémio da Lavoura do Crato a apoiar as considerações do Sr. Deputado Amaral Neto sobre o problema das lãs.

Do Grémio da Lavoura do Cartaxo no sentido do ofício acima mencionado.

Do Grémio da Lavoura de Leiria e Marinha Grande no mesmo sentido.

Da Câmara Municipal de Vila do Conde a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rodrigo Carvalho sobre problemas relativos àquela vila.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 129, 134, 135, 138, 142 e 143 do Diário do Governo, 1.º série, respectivamente de 6, 15, 16, 19, 24 e 25 de Junho último, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 42 309, que promulga a reforma dos vencimentos militares nas forças terrestres ultramarinas; n.º 42 314, que altera o quadro do serviço geral do Exército e regula o ingresso no referido quadro dos majores e capitães dos extintos quadros auxiliares de artilharia, engenharia e serviço de saúde e do secretariado militar; n.º 42 316, que fixa as competências das entidades dirigentes dos serviços do departamento da Defesa Nacional para autorizar despesas; n.º 42 318, que aprova, para ratificação, produzindo efeitos desde 1 de Janeiro do corrente ano, o Acordo sobre a ajuda financeira a prestar por Portugal à Turquia, assinado em Paris em 18 de Dezembro de 1958, e autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a realizar todos os actos que ainda se tornam .necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes do mesmo Acordo; n.º 42 319, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António uma parcela de terreno das matas nacionais, também denominadas «Dunas», destinada à construção de um edifício para funcionamento de um hotel; n.º 42 320, que determina que as importâncias que forem devidas a título de vencimentos, salários, gratificações, subsídios de residência abonos para falhas, despesas de representação, pensões de classes inactivas, pensões de aposentação e outras remunerações certas e também as que digam respeito à ajuda de custo e subsídios de marcha e outras remunerações variáveis sejam sempre liquidadas pelo número exacto de escudos contidos no total apurado; n.º 42 321, que dá nova redacção ao artigo 33.º da Lei n..0 1961, alterado pela Lei n.º 2034 (Lei do Recrutamento e Serviço Militar); n.º 42 322, que dá nova redacção à alínea c) da base XXII do Decreto-Lei n.º 41 881 (reforma do ensino da Escola Naval); n.º 42 323, que torna aplicáveis à empresa concessionária do abastecimento de água da cidade de Lisboa, zona do trajecto dos canais e suburbana, incluindo os Estoris, Cascais e Sintra, as dis-