Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Dias Rosas.
João de Brito e Cunha.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Ângelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Do Sindicato do Pessoal dos Tabacos do Porto a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Urgel Horta em defesa dos trabalhadores da respectiva indústria.
De João Crisóstomo Manso, pelos funcionários aposentados do concelho de Proença-a-Nova, a apoiar a intervenção do mesmo Sr. Deputado em defesa dos referidos funcionários.
Vários a apoiar a inclusão do nome de Deus na Constituição Política.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Armando Cândido.
O Sr Armando Cândido: - Sr Presidente, pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte:
Requerimento
«O problema das ligações aéreas e marítimas com os Açores e entre as ilhas do mesmo arquipélago e o problema da electrificação da ilha de S. Miguel têm sido objecto da minha atenção, traduzida e demonstrada insistentemente nesta Assembleia através de várias intervenções, sucedendo que dei ao segundo daqueles problemas, o da electrificação, o meu directo esforço na qualidade de presidente da última comissão encarregada de o estudar e resolver, esforço que o Governo sabe ter sido grande e absolutamente gratuito. Assim, e porque tenciono voltar a ocupar-me dos referidos problemas para os apreciar, o primeiro no seu conjunto e o segundo quanto a certos aspectos ligados à forma da sua resolução, precisando, para tanto, de elementos que me elucidem, roqueiro que pelos Ministérios competentes me sejam dadas as necessárias informações sobre os seguintes pontos:
1.º Se a construção de portos de mar nas ilhas de Santa Maria e Terceira, de harmonia com as exigências do tráfego de mercadorias e do movimento de passageiros verificadas em relação a cada uma daquelas ilhas, está ou não definitivamente projectada e assente e, no caso afirmativo, qual a localização dos futuros portos e as suas característicos principais;
2.º Se além dos portos porventura definitivamente projectados para serem construídos nas ilhas Terceira e de Santa Maria está ou não projectada a construção de pequenos portos em qualquer das restantes ilhas do arquipélago dos Açores;
3.º Se já foi ou não adjudicada a construção dos navios-motores destinados a substituírem o Arnel e o Lima, da Empresa Insulana de Navegação, quais as características principais das novas unidades e o seu preço de custo;
4.º Se a projectada construção de um aeroporto na ilha de S. Miguel, envolvendo ou não o aproveitamento do actual Campo de Santa Ana alcançou já a sua fase defi nitiva, e, tendo alcançado, quais as características principais da obra a realizar e suas fontes de financiamento;
5.º Se estão ou não projectadas ou simplesmente previstas as construções de aeroportos em quaisquer ilhas do arquipélago dos Açores que não sejam as ilhas de S. Miguel, Terceira e Santa Maria;
6.º Quais os empreendimentos realizados, em execução ou previstos pela Federação dos Municípios da Ilha de S. Miguel com vista ao aumento de produção de energia eléctrica;
7.º Qual o número de kilowatts produzidos e consumidos na altura em que a Federação começou a explorar as redes de distribuição de energia eléctrica e qual o número de kilowatts produzidos e consumidos actualmente;