O Sr. Presidente: - Peço a VV. Exas. que não prolonguem o diálogo, porque temos necessidade de entrar na ordem do dia.
nomeadamente à averiguação exacta do que neles se contenha interessando verdadeiramente à economia nacional, ao planejamento daquilo que importaria e caberia ao Estado fazer em prol da sua solução, e então o Estado deve exigir dos interessados - por via dos seus órgãos naturais, no nosso caso a organização corporativa - a sua própria colaboração, se de tal não tenham tomado antes a iniciativa, e, na falta dessa colaboração e da actuação necessária, impor elo mesmo as soluções que entenda por convenientes.
Passo a referir-me a um passo determinado, embora com certa relutância, mas porque tem o seu interesse demonstrativo.
O nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros chamou a atenção do Instituto Português de Conservas de Peixe (organismo de coordenação económica) para as consequências perigosas que poderiam advir da continuação de uma nossa política de preços de exportação para França de um determinado produto, política essa que as autoridades e os interessados franceses consideravam de dumping e afectando os interesses da sua indústria nacional congénere. Em face dessa comunicação facilmente se pode tirar a conclusão de que de tal política resultam.
b) Prejuízos possíveis: dificuldades na condução futura dos negócios.
Porque não se trata sequer da presumida política de dumping, mas, pura e simplesmente, com desprimor para a inteligência dos profissionais da actividade, das consequências de uma inglória luta de concorrência entre os produtores portugueses o da falta de apreciação realista das possibilidades do mercado.
Talvez porque a França não é propriamente ama república corporativa, veio de lá a sugestão (não sei bem só inteiramente apropriada à orgânica cá existente) da ida à França de uma missão de fabricantes portugueses para entrar em contacto com os seus colegas franceses. E, justificadamente ou não -repito-, essa sugestão foi sucessivamente adoptada pelo nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo conselho geral do Instituto Português de Conservas de Peixe e pela Secretaria de Estado do Comércio, neste último caso com o contrapeso da decisão - depois retirada em face de protestos - de que as despesas deveriam ser suportadas por todos os exportadores de conservas, e não tal lacto à carência de talentos ou valor das personalidades ilustres e eminentes que se encontram à sua frente, há que procurar a sua origem em defeitos estruturais.
A reforma de estrutura dos serviços do Ministério da Economia, que precedeu a última remodelação ministerial, correspondeu certamente a uma necessidade. Julgo-a perfeitamente justificada na sua linha geral: a da criação de Secretarias de Estado dentro de um mesmo Ministério, que assim fica revestindo o aspecto de coordenador. O Ministério da Economia poderia, assim, chamar-se - e talvez com maior propriedade - o Ministério da Coordenação Económica. Creio, porem, que há defeitos de pormenor nessa reforma. Procurarei fazer uma rápida síntese dos meus pensamentos a tal respeito: