Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Brandão, que se referiu a recente visita do Chefe do Estado a Aveiro, Costa Ramalho, sobre a restauração da Faculdade de Teologia de Coimbra, Camilo de Mendonça, para se congratular com a realização de uma série de melhoramentos na província de Trás-os-Montes, Urgel Horta, acerca de assuntos ligados a projectada extinção de uma fábrica de tabacos no Norte; Jorge Pereira Jardim, que felicitou o Governo pela pronta resolução da situação dos reformados da Beira Railways, e Ramiro Valadão, para chamar a atenção do Governo para a necessidade de serem revistas as condições de reforma dos jornalistas profissionais.

Ordem do dia. - Continuou o debate na generalidade sobre a proposta e projectos de lei de alteração à Constituição Política.

Usaram da palavra no decorrer da votação os Srs. Deputados Paulo Cancella de Abreu, Mário de Figueiredo, Afonso Pinto, José Saraiva, Carlos Moreira, Pinto de Mesquita, Franco Falcão, Agnelo do Rego, Melo e Castro, Abranches de Soveral, Vasques Tenreiro, Santos da Cunha, Nunes Barata, Cortês Pinto, Agostinho Gomes e Soares da Fonseca.

Foram discutidos o artigo 3.º do projecto do Sr. Deputado Homem do Melo, que foi rejeitado, bem como o artigo 6.º do mesmo projecto, igualmente rejeitado.

Seguidamente foi discutido e votado o projecto do Sr. Deputado Afonso Pinto, que foi rejeitado.

Passou-se depois à votação do projecto do Sr. Deputado Carlos Moreira e de uma proposta de substituição do Sr. Deputado Melo e Castro, que foram rejeitados, sendo a votação nominal.

A Assembleia aprovou uma moção, por maioria, subscrita pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo e outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.

Agnelo Ornelas do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo Cortês Pinto.

Américo da Costa Ramalho.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.