Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Manuel José Archer Homem de Melo

Nota - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.° 63, inserindo: o 1.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre o II Plano de Fomento, e o 2.°, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 25 do corrente.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 20 minutos.

Procede - se à eleição dos vice- presidentes e dos secretários da Mesa.

Corrijas as urnas, verificou-se haverem sido eleitos para 1.º, 2.º e 3.° vice presidentes, respectivamente, os Srs. Deputados José Soares da Fonseca, Joaquim Mendes do Amaral e Laurénio Cota Morais dos Reis e para 1.° e 2. secretários, respectivamente, os Srs. Deputados José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e Júlio Alberto da Costa Evangelista.

O Sr. Presidente convidou os secretários eleitos a tomar os seus lugares e manifestou o seu penar por ver afastar-se do lugar de 2.° secretário, por motivos da sua vida particular, o Sr. Deputado Homem de Melo, que agradeceu aquelas palavras.

Foram aprovados os n.º 61, 62 e 63 do Diário da Sessões, com uma rectificação do Sr. Deputado Pinto de Mesquita quanto ao Diário das Sessões n.º 62.

Leu-se o expediente.

Foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento da esposa do Sr. Deputado Silva Mendes.

O Sr. Presidente informou que recebera uma curta do Sr. Deputado Trigo de Negreiros formando que tomara posse do lugar de presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o que determinará perda do mandato. Informou também o Sr. Presidente que aquele Sr. Deputado veio pessoalmente apresentar as suas despedidas.

O Sr. Presidente informou estar na Meta, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, a proposta de lei de autorização de receitas e déspotas para o ano de 1959. Vai baixar, juntamente com os elementos que a acompanharam, às Comissões de Economia o Finanças.

A proposta de lei foi enviada directamente pelo Sr. Presidente do Conselho à Câmara Corporativa, onda está em estudo.

O Sr. Presidente usou da palavra para se referir aos principais factos ocorridos durante o interregno parlamentar.

Foi lida uma relação dos dementou remetidos, no interregno parlamentar, à Assembleia, em satisfação de requerimentos de diversos Sra. Deputados; casca elementos serão entregues aos Srs. Deputados que os requereram.

Usaram da palavra aos Srs. Deputados Paulo Rodrigues para se congratular com a construção do hospital sub-regional das Caldas da Rainha; Silva Mendes, para agradecer as condolências da Câmara pelo falecimento de sua esposa ; Nunes Mexia, acerca de certas considerações proferidas, em sessão anterior, pelo .Sr. Deputado Trigo de Negreiros, a Rogério Peres Claro, acerca do próximo Congresso do ensino Técnico.

O Sr. Presidente comunicou estarem na Mesa as contas relativas ao exercício de l957 das províncias ultramarinas, que vêm acompanhadas do relutaria da Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar. Vão baixar às Comissões de Contas de Ultramar.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada. Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Designo para secretariarem a Mesa, enquanto se não procede à eleição, os Srs. Deputados José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e Manuel José Archer Homem de Melo.

Fez-ze a chamada, à qual responderam os seguintes Sn. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agostinho Gonçalves Gomes.