portância para a reorganização industrial, embora esta se considere empreendimento prioritário do Plano, cujos encargos se computam em 7 500 000 contos, dos quais 2 000 000 serão provavelmente despendidos nos próximos seis anos.

O investimento inscrito para o fomento da pesca (550 000 contos) atende à importância que ocupam os produtos da pesca na dieta alimentar do povo português e no abastecimento de matéria-prima à indústria das conservas e ainda ao benéfico reflexo que o seu fomento terá sobre a indústria da construção naval, em que se prevêem investimentos no valor de 800 000 contos. O desenvolvimento desta última actividade considera-se vantajoso pela influência considerável que poderá exercer na balança de pagamentos.

A importância a despender com a indústria mineira - 400 000 contos - insere-se na execução do plano de fomento mineiro já considerado no I Plano. Pretende-se, na verdade, reorganizar a indústria, habilitando-a a trabalhar com mais preciso conhecimento das possibilidades do subsolo, com mais completo e moderno equipamento e melhor técnica, de modo a reunir condições que lhe permitam mais facilmente concorrer aos mercados internacionais.

É, no entanto, no domínio das indústrias-base que o esforço a empreender é mais vultoso - 4 020 000 contos, correspondendo a 68,7 por cento do total a investir no sector. Das indústrias-base com investimentos programados no Plano (siderurgia, refinação de petróleos, celulose e papel e adubos azotados), é a siderurgia que, pela função primordial que se espera venha a desempenhar na economia portuguesa, absorve a maior parte das despesas a realizar nas indústrias-base. O aumento previsto para o próximo sexénio no consumo permanente e nos consumos totais mínimos de electricidade, em relação aos verificados actualmente, obriga a prosseguir no aproveitamento dos recursos hidráulicos disponíveis e acompanhando-o do necessário apoio térmico. Por seu turno, tanto a construção da rede de transportes como a de pequena e grande distribuição têm de acompanhar o programa realizações do sistema hidroeléctrico.

Nestes termos, para o fomento da electricidade no continente estão previstos investimentos na sua produção, transporte e distribuição no valor, respectivamente, de 3 000 000, 500 000 e l 000 000 de contos. A actividade transportadora vai absorver no decurso da execução do Plano cerca de l5 por cento do investimento total a realizar no continente.

Estão programados apenas investimentos para os transportes ferroviários -1 500 000 contos - e marítimos - l 600 000 contos. Para os primeiros impõe-se o prosseguimento do plano de electrificação da rede ferroviária, enquanto para as linhas que não é possível electrificar se prevê a aquisição de locomotivas, automotoras e tractores Diesel. Quanto à frota mercante, importa continuar a obra realizada: substituir as unidades envelhecidas e, ao mesmo tempo, prosseguir numa política de expansão, de modo a atingir o objectivo de satisfazer no mínimo 60 por cento das necessidades de transporte marítimo do País. No sector das comunicações a verba inscrita para a construção da ponte sobre o Tejo - 1500 000 contos - representa quase 50 por cento do investimento total planeado. Contudo, o seu financiamento dependerá essencialmente das possibilidades de crédito externo, sendo apenas 60 000 contos considerados encargo do Orçamento Geral do Estado.

Dos restantes l 870 000 contos de investimentos previstos, 62,6 por cento são dedicados ao alargamento e apetrechamento dos nossos portos e aeroportos, em especial dos portos de Lisboa, Porto e Leixões e do Aeroporto de Lisboa.

Dadas as necessidades crescentes em matéria de comunicações telefónicas, inscreveram-se 700 000 contos para este fim. No que respeita à investigação, pela natureza dos objectivos a atingir no Plano, só é considerada a investigação aplicada e, dentro desta, apenas a que se refere a tarefas concretamente relacionadas com realizações previstas. O montante dos investimentos programados atinge 230 000 contos.

O desenvolvimento económico em que o País está empenhado implica que a mão-de-obra possa corresponder às exigências crescentes da evolução tecnológica nos sectores da agricultura, da indústria e dos serviços. Deste modo, como aconteceu no I Plano, inscrevem-se 400 000 contos para a construção de trinta novas escolas técnicas e para a conclusão de trabalhos suplementares em escolas iniciadas na vigência do I Plano. O total dos recursos a mobilizar na metrópole para o financiamento do II Plano de Fomento atinge 26 milhões de contos, dos quais 5 milhões serão aplicados em investimentos previstos :ao ultramar. O quadro do financiamento pode estruturar-se do modo que segue.

Das fontes de financiamento indicadas destacam-se, pela sua importância relativa, o Orçamento Geral do Estado, as instituições de crédito e particulares e o crédito externo, que, no conjunto, fornecem cerca de 75 por cento dos recursos a mobilizar.

Perspectivas da conjuntura em 1959 A formação de uma ideia segura sobre a evolução da economia portuguesa durante o período a que se refere a presente proposta da Lei de Meios reveste certa delicadeza, porquanto não só os indicadores económicos de que se dispõe são insuficientes como ainda a previsão do comportamento do sistema económico enfrentará sempre com o que de aleatório existe no processo de expansão de uma economia não fechada. No entanto, apresentar-se-á uma perspectiva geral, com base nos princípios que serão decerto mantidos ou que se prevê venham a ser adoptados. Como princípio dominante, interessa referir em primeiro lugar a decisão firme de acelerar o ritmo de