utilizado por fracções de valor igual à importância inscrito no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, contado sobre as importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 1960. O encargo total deste empréstimo com juros importa em rup. 15.611:081-00-09, ou seja 91:324.826$60.

O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.° 40 047, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em vinte e quatro prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, incluindo os juros, é de rup. 1.312:500-00-00, ou seja 7:678.125$.

Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.° 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou--se à construção do Aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento ao ano. A amortização do capital e juros começará a fazer-se em 1959, em trinta prestações semestrais. Nos anos de 1957 e 1958 só são, portanto, devidos juros.

Assim, os encargos da província para 1958 serão os que constam do quadro seguinte:

Circulação fiduciária e comércio bancário

Cunhagem e emissão da moeda metálica O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, fixado pela Portaria Ministerial n.° 14 710, de 2 de Janeiro de 1954, foi elevado para 60 milhões de rupias pela Portaria Ministerial n.° 15 977, de 22 de Setembro de 1956, que se mantém ainda em 1957.

338. Segue-se um quadro elucidativo da circulação em notas e cédulas e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos constituintes do quadriénio 1954-1957: A actividade bancária no Estado da índia é exercida unicamente pelo Banco Nacional Ultramarino, como banco emissor.

II) Outras garantias:

III) Outras verbas do activo:

Passivo

II) Outras responsabilidades à vista:

III) Responsabilidades à vista:

340. Para apreciação da evolução do comércio bancário da província nos últimos quatro anos seguem-se dois mapas, complementares e comparativos, referentes ao quadriénio 1954-1957 e relativos a 31 de Dezembro de cada um dos anos: