João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Peruando Nunes Barata.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Rogério Noel Feres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 92 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Deu-te conta do seguinte.

Representação

Na Mesa foi lida a cópia de uma representação, com setecentas assinaturas, enviada ao Sr. Ministro das Obras Públicas, acerca de uma exposição que a comissão executiva nomeada, pela Associação dos Regantes e Beneficiários do Vale do Lis levara à Assembleia Nacional, em aditamento à que à mesma Assembleia dirigira em 1957. Diz-se naquela representação: «Verificámos posteriormente que nesse aditamento àquela exposição, entre outras afirmações e comentários, se diz, em síntese, «que, no caso particular do Lis, a obra não cumpre, de qualquer forma, as funções para que fui concebida». Como beneficiários que também somos da obra do Lis, queremos dizer a V. Ex.ª que não concordamos com o

exposto, porque reconhecemos e é evidente que a obra está cumprindo com eficácia as suas funções de defesa e de enxugo. Se não cumpriu ainda, no grau que seria para desejar, a função de regar; se, sob este aspecto, existem deficiências, como de facto existem, entre outras razões por fa lia de água em quantidades suficientes, estamos convencidos de que V. Ex.ª as remediará por qualquer forma - por armazenamento ou captação de novos caudais, por alteração do rotineiro sistema de culturas ou por restrição da área de regadio, destinando determinadas parcelas ou zonas somente a tipos de cultura arbórea on arbustiva - em suma, enfrentando as realidades».

Da Federação dos Grémios da Lavoura do Alto Alentejo a apoiar as considerações do Sr. Deputado José Nunes Mexia.

Sobre a situação dos operários corticeiros do Seixal.

O Sr. Presidente: - Estão na Musa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 22 de Outubro findo pelo Sr. Deputado Manuel José Archer Homem de Melo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Está na Mesa um ofício do tribunal da 1.ª vara cível da comarca do Porto pedindo autorização para o Sr. Deputado José Ferreira Barbosa depor como testemunha naquele tribunal no próximo dia 2 de Fevereiro, pelas 14 horas.

Informo que aquele Sr. Deputado não vê inconveniente para a sua actividade parlamentar em fazer o depoimento a que se alude.

Consultada a Câmara, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ferreira Barbosa.

O Sr. Ferreira Barbosa: - Sr. Presidente: por todo o mundo, em todos os países -grandes e pequenos - se afirma hoje a necessidade de exportar, exportar mais, cada vez mais.

Considerado tal lema como imperativo nacional, transformou-se em alvo da política económica de todas as nações.

Por toda a parte se doutrinam os exportadores, pressurosa e cuidadosamente se estudam meios de os apoiar, de lhes dar protecção e incentivo, de se colocarem ao seu dispor serviços perfeitos de prospecção e estudo dos mercados o meios seguros de informação.

Dessa corrente são entre nós intérpretes fiéis e entusiastas SS. Ex.ªs os Srs. Ministro das Finanças e Secretário de Estado do Comercio.

Ouso, assim, lembrar ao Governo da Nação, e em especial àqueles dois ilustres titulares, a conveniência que haveria em se estudar a possibilidade de estabelecimento de seguros do exportação como medida que se me afigura de largo alcance prático. Faço-o como simples representante da Nação, que