tações, porquanto estas medidas têm estado a evidenciar uma possibilidade de ser assegurado um valor de exportação para o estrangeiro que actualmente atinge a ordem dos 350 000 contos anuais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: estas razões e a importância do problema que lhes respeita convenceram-me a trazê-lo a esta Câmara e a insistir com o Governo para que lhe dê o tratamento que acabo de formular, encorajado pela certeza de que, atento aos legítimos interesses dos povos na prossecução do bem comum, não deixará de lhe prestar a atenção que merece.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Saraiva de Aguilar: - Sr. Presidente: depois de discutido em todas as suas facetas, foi aprovado o II Plano de Fomento, que tem merecido de todos os portugueses conscientes os maiores elogios, pois que representa não só o espírito informativo da acção dos governantes, mas também a manifesta utilidade do regime e bem claramente a ideia expressa pelo ilustre Presidente do Conselho de renovar, aperfeiçoar e prosseguir a sua obra.

Ressaltam especialmente a preocupação da reorganização da economia nacional nos vários sectores, quer metropolitano, quer ultramarino, e o aumento de nível de vida da família portuguesa.

Na verdade, sente-se a necessidade urgente de acelerar e ajustar toda a nossa economia às circunstâncias actuais, mesmo que seja necessário saltar por cima de toda a burocracia e formalismos que tanto prejudicam, por vezes, a marcha do progresso.

Das nossas actividades é, sem dúvida, a agrícola a mais abandonada e desprotegida, apesar da influência da organização corporativa, que aqui ou além vai exercendo, por vezes, a sua acção coordenada e benéfica.

É vulgar ouvir os clamores da lavoura, umas vezes queixando-se das dificuldades de venda de géneros produzidos em excesso, outras vezes, e a maior parte delas, de déficit de produção, embora fruto da incerteza climatérica, mas a maior parte por falta de acção coordenadora e orientadora técnica com o verdadeiro sentido das produções económicas convenientes.

A lavoura carece, sem dúvida, de acção coordenadora técnica adequada, estudo e aplicação de novas culturas adaptadas a certas regiões e certos climas.

De bom estudo e execução de novas medidas resultarão sem dúvida, novas possibilidades de utilização de mão-de-obra agrícola e, daí, o aproveitamento dessas matérias-primas para a indústria nacional e a consequente diminuição da importação de produtos vindos do estrangeiro.

Não basta só produzir, é preciso que os produtores tenham garantida a colocação do seu produto, de forma a melhorar a rentabilidade da sua exploração agrícola.

É necessário que o II Plano de Fomento, recentemente aprovado, seja executado em toda a sua plenitude.

Adentro do problema agrícola, cito apenas a necessidade imperiosa de aumento do nível de potencial de trabalho humano, instrução técnica, e formação profissional.

A meu ver, é ao trabalhador rural que temos necessidade de acudir com prontidão, manter e desenvolver esse manancial inesgotável de força e de resistência, dando-lhe melhores condições de vida, garantindo ao seu aglomerado familiar condições de higiene e conforto, de molde a prendê-lo à terra, evitando que ele a abandone e vá para a cidade à procura de trabalho industrial, mais rendoso e menos esgotante.

É preciso levar às vilas e às aldeias, por mais distantes que fiquem dos grandes centros, comodidades indispensáveis à sua fixação; são elas, principalmente, meios de comunicação, estradas, luz eléctrica, endra, classificada no plano rodoviário pelo Decreto-Lei n.° 34 593, de 11 de Maio de 1945, e posteriormente, pelo Decreto-Lei n.º 40 985, de 23 de Janeiro de 1957, incluída na rede nacional. O prolongamento desta estrada até Barca de Alva passa pelas freguesias de Castelo Melhor e Almendra, freguesias estas do concelho de Vila Nova de Foz Côa.

No dia de hoje é inacreditável que para ir da sede do concelho às freguesias de Almendra e Castelo Melhor, por estrada, tenham de percorrer-se cerca de 220 km de ida e volta, depois de atravessar os quatro vizinhos concelhos de Meda, Trancoso, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo.

A ligação destas duas freguesias à sede do concelho impõe-se, porque, além de serem das melhores do concelho, com a população de mais de 2500 habitantes, Almendra é, sem dúvida, uma das aldeias mais ricas do País. Com terrenos fertilíssimos de cultura, com quatro fábricas modernas de azeite, uma fábrica de moagem e uma das maiores fábricas de extracção de óleos de bagaço, vê-se anquilosada, no seu progresso, por falta da sua estrada, que a ligue à sede do concelho e a aproxime dos grandes centros.

Este momentoso problema foi posto à consideração de S. Exa. o Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, então Ministro das Obras Públicas, quando da sua visita àquele concelho em Julho de 1947, o qual, impressionado com a gravidade de, tal situação, declarou que a construção desta estrada se impunha e que, afinal, não era só um problema do concelho de Foz Côa, mas sim um problema regional.

Desta visita resultou o estudo da estrada, depois a inclusão no plano rodoviário e recentemente no II Plano de Fomento.

Mil louvores sejam dados a todos que têm contribuído para a solução deste problema e daqui levanto a minha voz para saudar S. Exa. o Sr. Engenheiro Arantes de Oliveira, pedindo-lhe, que transforme em realidade os anseios da gente do meu concelho, com a certeza prévia de que o nome de S. Exa. ficará para sempre gravado no coração agradecido de todos os seus habitantes.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.