Encargos orçamentais da divida pública a cargo da Junta. - O mapa seguinte estabelece o confronto entre os encargos orçamentais respeitantes às gerências de 1956 e 1957, consideradas já as transferências de rubricas derivadas de operações ocorridas durante as mesmas:

(ver tabela na imagem)

As diferenças apuradas derivaram de:

Juros:

Aumento proveniente das omissões realizadas em 1956, que no

mesmo ano venceram apenas parte dos juros que lhes respeitavam,

o das realizadas em 1957 ........ 15:129.750$00

Diminuições resultantes:

Renda perpétua 126.004$38

Remição diferida ................. 2:101.804$29

2:227.808$67

Dos juros correspondentes às

obrigações amortizadas

durante a gerência ........................... 4:882.527$47

Amortizações:

Aumentos provenientes:

Das novas amortizações iniciadas na gerência ...... 13:400.000$00

Das amortizações progressivas nalguns empréstimos ....... 343.383$10

Aumento correspondente à amortização progressiva da

2.º série da antiga divida externa................. 2.002$40

Renda perpétua:

Aumento por transferência da rubrica de juros para a de renda perpétua (Lei n.º 1933).................. 92.217$02

Aumento em consequência de novas conversões em renda de 4 por cento (Decreto-Lei n.º 34549)...................199.444$90

Remição diferida:

Renda vitalícia (Lei n.º 1933):

Diminuição proveniente de rondas extintas .................... 257.725$50

Renda vitalícia (Decreto-Lei n.º 38 811):

Aumento proveniente de reforço de inscrição orçamental ................................................. 7:500.000$00

Diminuição de transferência dos juros dos títulos entregues para contratos de renda vitalícia ............ 4.635$00

Aumento do encargo correspondente aos

Os encargos inscritos no orçamento para 1957, em comparação com os de 1956, sofreram um aumento de 29:357.419$ 14, mas, no intuito de não sobrecarregar as saídas da caixa do Tesouro, e de harmonia com o procedimento de Lá muito adoptado, a Junta requisita apenas a parte que se lhe afigura indispensável das dotações e procura repor, dentro da própria gerência, o que se apure desnecessário.

Evitam-se assim, tanto quanto possível, as reposições correspondentes a anulações e correcções posteriores a data em que se reúnem os elementos para a organização do orçamento da Junta.

Interessa, pois, comparar também o encargo efectivo da dívida pública suportada pelo Tesouro nesta gerência e na anterior.

Assim, às dotações do ano de 1957, no montante de ............. 636:938.187$74

deveremos abater:

Por não ter sido requisitado .....................11:815.839$00

11:846.801$34

O encargo da gerência reduziu-se pois, a ...................... 625:091.386$40

Poderemos, pois, concluir que o aumento verificado em 1957, considerando apenas a dívida a cargo da Junta do Crédito Público, foi rigorosamente de ................ 28:933.531$10

As considerações que deixamos produzidas acerca dos encargos efectivos da dívida a cargo da Junta estilo orientadas pelos mesmos princípios seguidos quando nos ocupámos da dívida efectiva.

Incluem, portanto, os juros e amortizações dos empréstimos com aval do Estado, que, na verdade, o Tesouro não suporta, visto compensar-se da despesa feita cobrando-a das entidades autorizadas a emiti-los.

No quadro seguinte comparam-se os encargos de 1956 e 1957 dos empréstimos de renovação da marinha