Srs. Deputados, no sentido de a Assembleia assumir poderes constituintes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares da Fonseca.
O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: duas palavras bastarão ao meu propósito de hoje.
Para a revisão constitucional ordinária de dez em dez anos, a Assembleia Nacional é constituinte por força directa da lei.
Não sucede o mesmo com a revisão .antecipada. Pura esta ser possível torna-se mister que a Assembleia Nacional assuma poderes constituintes por deliberação dela própria.
Na Câmara tem sido pacifica a interpretação segundo a qual é lícito juridicamente assumirmos agora poderes constituintes e, no uso deles, procedermos à revisto antecipada da Constituição.
Da oportunidade desta entendo nada de especial ser necessário dizer. Como se escreveu na proposta, «a experiência dos anos decorridos desde a última revisão constitucional mostra a conveniência de serem alteradas algumas disposições do estatuto político fundamental». Do exame subsequente da matéria se verificará quais as alterações aconselháveis e o sentido mais adequado a seguir em cada uma dela
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador:-Assim, creio digna tia aprovação da Camará a proposta da Comissão de Legislação e Redacção.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: -A Constituição exige, para a votação desta proposta de resolução, uma maioria de dois terços do número de Deputados em exercício efectivo. Vai, por isso, fazer-se a contagem dos Srs. Deputados presentes, para verificar se existe o quorum legal necessário.
Fez-se a contagem.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 92 Srs. Deputados. Está, portanto, excedido em muito o quorum legal.-'
Vai passar-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será na quarta-feira, dia 18 do corrente, tendo por ordem do dia a discussão, na generalidade, da proposta de lei sobre nacionalidade portuguesa.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Pacheco Jorge.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
César Henrique Moreira Baptista.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João de Brito e Cunha.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.