de 1944, 1949 e 1958, com indicação da data da primeira nomeação;
b) Volume das receitas das jantas de província nos últimos cinco anos e indicação das principais rubricas das despesas;
c) Especificação das funções, dentre as previstas no Código Administrativo, que estão efective eficientemente a ser exercidas pelas jantas de província».
«Roqueiro que pelos Ministérios das Obras Públicas e da Economia me sejam fornecidos os elementos seguintes:
b) Parecer final do Conselho Superior de Obras Públicas e pareceres subsidiários sobre o plano de rega do Alentejo;
c) Cópias dos pareceres e estudos efectuados pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e pela Junta de Colonização Interna sobre o plano de rega do Alentejo, nomeadamente sobre a viabilidade económica do empreendimento, regimes de exploração e culturas previstas».
«Requeiro que pela Secretaria de Estado da Indústria me sejam fornecidos os seguintes elementos:
b) Esquema do funcionamento do pool entre as Hidroeléctricas do Douro, Cávado e Zêzere, com a indicação da base legal em que se funda;
c) Preços de custo da energia eléctrica produzida pelo Douro, Cávado e Zêzere separadamente, por energia permanente, temporária e sobrante;
d) Número de freguesias já electrificadas em Trás-os-Montes e daquelas cuja electrificação se prevê para o corrente ano».
«Requeiro que pela Secretaria de Estado do Comércio me sejam fornecidos os elementos seguintes:
b) Composição dos preços de venda do açúcar ao público e à indústria, por qualidades, no continente, Açores e Madeira;
c) Resultados financeiros do sistema de comercialização do açúcar, quer no conjunto, quer por cada uma das qualidades vendidas ao público e à indústria».
«Requeiro que pelo Ministério da Economia, Secretarias de Estado da Indústria e do Comércio, me sejam fornecidos os elementos seguintes:
b) Indicação dos preços prováveis, na fábrica, do sulfato de amónio e dos nitroamoniacais quando entrar em laboração o esquema, em execução, de produção de amoníaco e nitroamoniacais».
O Sr. Cid Proença: - Sr. Presidente: durante a interrupção dos trabalhos parlamentares foi anunciada ao Pais, por quem dispunha de autoridade para fazê-lo, a inauguração, em 17 de Maio próximo, do monumento nacional a Cristo-Rei.
Sabe-se do voto formulado na hora sombria em que começava a segunda grande guerra, cujo estigma, sobretudo na desorientação dos espíritos e na persistência dos ódios, assinala ainda inconfundivelmente a face do Mundo.
E sabe-se que o cumprimento oportuno do voto foi possível graças ao que a pastoral colectiva chama «plebiscito de fé, esperança e amor» e traduz bem a identificação dos sentimentos de milhões de portugueses espalhados pelos cinco continentes com os sentimentos que moveram as preces e as decisões do Episcopado.
Entusiástica, avassaladora mobilização da consciência católica dos Portugueses ergueu, pedra a pedra, com generosidade evidente e presumível sacrifício, um monumento da gratidão nacional.
Tanto bastaria, a meu ver, Sr. Presidente, para que não pudesse ser-nos indiferente o acto solene de 17 de Maio próximo e passar-nos despercebido este seu altíssimo significado.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Mas eu desejaria não esquecer que a afirmação destes portugueses de agora, os que pediram, esperaram e agradecem, é concordante com o sentir mil vezes 'expresso daqueles cuja fidelidade ao ideal cristão, através dos séculos e pelas sete partidos do Mando, de si justificou Portugal.
Bem certo que uma nação como a nossa, feita para durar, não menospreza os diversos particularíssimos, respeitáveis e inevitáveis, mas preserva a unidade da sua própria alma, renova-se, mas não se contradiz, renegando as verdadeiras constantes da sua fisionomia moral.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador:-Assim, o monumento que fica alevantado ali na outra margem do Tejo, em frente desta Lisboa, cabeça de velhas terras onde nunca faltaram «cristãos atrevimentos», constitui também um padrão da nossa fidelidade.
Mas há mais. Para além das insatisfações, dos tormentos, dos sinais indecisos e contraditórios que caracterizam a hora presente, não sabe o Mundo o que o futuro imediato lhe reserva: se o triunfo, aparente e efémero, embora, do materialismo estreme, já a gozar, sacrílego, se a presença vitoriosa do espirito aplanando afinal, direitos de cidade e a receber -ai de nós!- culto para a humanidade inquieta e sofredora os caminhos da sua possível ventara.
Como quer que seja, Sr. Presidente em tudo se afigura inatacável a lógica da impiedade militante, enquanto à Madre Europa Cristã a confundem e a condenam incoerências e inconsequências que têm sido pagas caríssimo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Uma coisa parece certa, porém: sempre que no plano individual, das relações sociais, do convívio dos povos, há uma ânsia de perfeição, humilde e criadora, a testemunhar a verdade, a praticar a justiça, a viver a paz, têm as manifestações singulares de boa vontade o valor de actos reparadores e exemplares.
Por isso, pôde a pastoral dizer expressivamente que a consagração de 17 de Maio próximo será Portugal inteiro a responder a um desafio blasfemo, a proclamar a soberania, de Deus.
Vozes: - Muito bem, muito bem!