base de toda a conveniente estruturação social.

A isto objectavam os defensores do princípio da dualidade com:

1.º A igualdade dos cônjuges, como base da sociedade conjugal.

2.º O interesse da mulher, comprovado, por exemplo, pelo facto de o casal ter domicílio no país a sua origem.

3.º O interesse do Estado, visto pelo país da mulher, que poderá ser a terra para onde emigrou o marido, que aí constituiu lar, recomenda que a mulher não perca a nacionalidade originária.

Verifica-se assim que a eficácia dos argumentos aduzidos pode estar condicionada a especial situação do país considerado, reconduzindo, em alguns aspectos, a questão aos motivos políticos, que poderão igualmente decidir por um critério de jus soli ou jus sanguinis, quanto à nacionalidade originária.

No fundo, subsistem, como argumentos que ultrapassam os condicionalismos geográficos, a unidade moral da família, por um lado, e a igualdade dos cônjuges, por outro.

Ora a solução de conceder à mulher a faculdade de não perder, se assim o declarar, a sua nacionalidade originária, preconizada na proposta do Governo, parece-me portadora de elementos conciliatórios e aceitável no caso português.

É esta a minha convicção ao afirmar que dou a minha aprovação na generalidade à proposta em discussão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos:

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Gostai Ramalho.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Galapez Gomes Garcia.

António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henrique» Simões.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

César Henrique Moreira Baptista.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Munoz de Oliveira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Mapas a que o Sr. Deputado Sousa Rosal se referiu no decorrer da sua intervenção na sessão de hoje:

Elementos relativos à frequência desde a sua instalação no actual edifício

Frequência global e suas variações

Nota.- Como se verifica, a criação do Liceu de Portimão, em 1956, não influenciou o crescimento constante da frequência do Liceu de Faro.

Frequência feminina e suas variações