João Augusto Dias Rosas.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Finto.
João Mendes da Gosta Amaral.
JJoaquim Mendes do Amaral
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Hom em de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes doa Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Cogita Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Feres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 77.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero aprovado aquele Diário.
Deu-se conta do seguinte
De Maria Rosa da Silva lieis e outras acerca da intervenção do Sr. Deputado Belchior da Costa sobre o novo serviço de abastecimento de leite à cidade do Porto o concelhos limítrofes.
De um grupo de professores a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rodrigues Prata, sobre a situação do professorado do ensino técnico.
Do Grémio dos Viticultores de Alijó a apoiar os considerações do Sr. Deputado José Sarmento a respeito do problema do vinho do Porto.
Do Grémio dos Vinicultores de Mesão Frio no mesmo sentido.
Da Câmara Municipal da Guarda a apoiar as considerações do Sr. Deputado Santos Júnior sobre problemas de ensino no distrito da Guarda.
Da Casa do Concelho de Gouveia no mesmo sentido.
O Sr. Presidente:-Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu em sessão de 12 do mês findo. Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Está na Mesa um oficio da Presidência do Conselho do seguinte teor:
Em cumprimento de determinação superior, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, para satisfação do requerimento apresentado na sessão da Assembleia' Nacional de 27 de Março do ano transacto pelo Sr. Deputado Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral, que, segundo informação prestada pelo Ministério da Economia, os trabalhos a Comissão Reorganizadora da Indústria de Fiação e Tecidos de Algodão prosseguem, tendo-se realizado no dia 7 de Janeiro findo a 27.ª reunião. Mais informa aquele Gabinete que não há relatórios parciais, mas o relatório final deve ser entregue dentro de algumas semanas.
Vai ser entregue uma cópia deste ofício ao Sr. Deputado Duarte do Amaral.
Em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 10 de Outubro passado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira, estão na Mesa os elementos fornecidos pelos serviços respectivos. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado, juntamente com a cópia do oficio que os acompanha.
Igualmente em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira na sessão de 23 de Outubro passado, foram enviados à Câmara os elementos fornecidos pelos vários serviços. Vão ser entregues ao referido Sr. Deputado, também acompanhados de uma cópia do oficio que remete aqueles elementos.
Está na Mesa um oficio da l.ª vara cível da comarca do Porto pedindo autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Ferreira Barbosa possa depor como testemunha naquele tribunal no dia 14 do corrente. O Sr. Deputado Ferreira Barbosa informou que não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em que a Assembleia conceda a autorização solicitada. Consulto, pois, a Câmara sobre este assunto.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Silva Mendes.
O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: em virtude do disposto na circular da Direcção-Geral da Contabilidade Pública de 31 de Dezembro último os servidores do Estado com vencimentos inferiores a 500$ mensais apenas tiveram o aumento de 100$, ou um arredondamento para a centena de escudos mais próxima, ficando assim em manifestas condições de inferioridade em relação aos que recebiam 500$, que já terão um aumento de mais 300$.