O Orador: - Se não sabem que aprendam, como é de sua obrigação.
O Sr. Carlos Moreira: - Mas talvez saibam e não queiram...
O Orador: - Pois têm de querer; para isso o País lhes paga.
O Sr. Augusto Simões: - Já não é muito cedo para aprenderem.
O Orador: - A todo o tempo é tempo. A questão é que queiram.
Este grave problema, que ocupa o lugar número um, não é atacado na proposta de lei em discussão.
No entanto, e segundo se vê da declaração oficial feita à imprensa e publicada nos jornais diários de 14 do mês findo, como o Sr. Ministro da Economia está já a tratar da execução dos estudos prévios quê servirão de base a diploma especial sobre esta matéria e cuja publicação é prometida para breve, todos nós ficamos confiantes na sua palavra honrada.
O mal vem já de longe e a ele se pretendeu obviar com variadíssimas disposições legais, que, infelizmente, nunca passaram do papel em que foram impressas.
Aqui há anos tentou-se novamente atacar o problema, e assim é que, por portaria do Ministério das Obras Públicas, com data de 21 de Dezembro de 1948, foi nomeada uma comissão para «estudar e codificar as medidas destinadas a evitar a poluição dos cursos de água do Pais».
Essa comissão, composta de vários técnicos dos Ministérios interessados, houve-se tão bem ou tão mal no desempenho da missão que lhe foi confiada que teve de ser dissolvida sem nada ter produzido que de utilidade fosse.
O Sr. Melo Machado: - As vezes também costuma acontecer!
O Orador: - Esperemos que a acção enérgica dos Srs. Ministro da Economia e Secretário de Estado da Agricultura faça com que os técnicos que vão executar os estudos prévios sobre a poluição das águas se comportem de maneira diversa e forneçam, com celeridade, contributo útil à feitura do diploma especial cuja publicação está prometida para breve.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Até aqui os industriais e concessionários de minas têm tripudiado impunemente sobre as leis, perante a total passividade das autoridades encarregadas de as fazer cumprir, por certamente se entender que neste conflito de interesses os das indústrias e das minas deveriam ter absoluta prevalência sobre os da piscicultura.
Não pretendem agora os pescadores profissionais e desportivos que se vire o sinal ao contrário; muito longe disso.
O que se pretende é que nesta matéria se prossiga e defenda o interesse nacional, e este não está consubstanciado exclusivamente no dos estabelecimentos fabris e mineiros.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A riqueza ictiológica das águas interiores do País tem ali uma destacada posição, e por isso mesmo não pode continuar no desprezo a que até agora tem sido votada.
Mas as alevantadas palavras que sobre este ponto se escreveram- na mencionada declaração oficial à imprensa dão-nos a certeza de que o problema da poluição das águas vai ser equacionado numa visão do conjunto de todos os interesses em causa e será resolvido de forma a que prevaleça o interesse nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Esperemos então confiadamente, pois que, segundo a promessa ministerial, não teremos de esperar durante muito tempo.
Mas, muito embora a proposta de lei em discussão não afronte o problema da poluição das águas e apenas vise a regulação das práticas da pesca, sua fiscalização, fomento e defesa das espécies piscícolas, ela merece o apoio e o aplauso decidido desta Câmara.
Com a lei em que se transformará esta proposta vai iniciar-se -iniciar-se, digo bem, porque até aqui nada se tem feito de prático nesta matéria - o processo de recuperação de uma grande riqueza nacional quase desaparecida. E vai também tornar-se possível e apetecível o magnifico e maravilhoso exercício da pesca desportiva para nacionais e para os estrangeiros que, com esse fito, de certeza virão visitar o nosso belo pais.
Aquelas palavras: «À parte a equitação, as touradas e principalmente o futebol, os Portugueses não gostam de praticar o desporto; por isso, a destruição das trutas nos seus cursos de água; não provoca nem particular nem público sentimento de desgosto ou indignação, que, sob o pseudónimo de Ann Bridge, a antiga embaixatriz de Inglaterra em Lisboa Lady O'Malley escreveu num belo livro sobre Portugal deixarão de ter significado.
A destruição da riqueza ictiológica nos nossos cursos de água passou a provocar público sentimento de desgosto e indignação, e a prova de que assim é está no facto de o Governo ter enviado à Assembleia Nacional a presente proposta de lei.
O Sr. Melo Machado: - V. Exa. dá-me licença ... Com o desenvolvimento industrial do País é natural que esses centros de poluição se multipliquem e, por consequência, teremos muitos mais rios nessas condições.
O Orador: - Essas indústrias que deitam para as águas resíduos contra as espécies não cumprem a lei. É justo, portanto, que sejam obrigadas a fazer tratar os resíduos, de modo a que não atinjam o limite tóxicológico a partir do qual a vida dos peixes é impossível.
O Sr. Melo Machado: - Experimente V. Exa. fazer um requerimento à Hidráulica para fazer cumprir essa lei e verá.
O Orador: - Sei que é essa a desgraçada situação em que se vive. Mas é preciso pôr-lhe termo, custe o que custar e doa a quem doer.
O Sr. Virgílio Cruz: - Há processos técnicos para tornar completamente inócuos os caudais lançados nos cursos de água, e é necessário que esses processos sejam impostos às novas indústrias a instalar.