Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas Nas amarguradas horas que caracterizam a incerta vida europeia em procura de novos rumos para o revigoramento da forte personalidade civilizadora que os séculos criaram nos povos da Europa, Portugal ocupa uma posição que merece ser estudada com vista às contingências do futuro, nos aspectos metropolitano e ultramarino.

A política do presente e dos próximos anos marcará indelevelmente as vicissitudes dos tempos que hão-de vir.

Política, na acepção que aqui se dá à palavra, não significa apenas o delineamento e execução de um programa de realizações que tenda a robustecer materialmente o agregado nacional. Implica também o profundo sentimento de devoção pelos princípios orientadores de ética consagrada em muitos séculos de história.

Nas realizações financeiras, que são um dos aspectos mais salientes e delicados de política equilibrada, a distribuição dos rendimentos do conjunto do agregado nacional ocupa um lugar de primeira grandeza.

Essa distribuição pode fazer-se de modos diversos e sujeitar-se a regras diferentes. Mas a justiça na repartição do imposto e a neutralização de excessos nos rendimentos individuais serão sempre uma fórmula política de equilíbrio social.

O problema assume gravidade ameaçadora nos países em que é baixo o nível dos rendimentos e naqueles em que, por força de circunstâncias excepcionais ou especiais, se criaram níveis grandemente díspares, que podem até atingir máximos injustificados pela própria actividade económica e mínimos aquém do que constitui a base da própria subsistência orgânica.

Uma política nacional terá de considerar os níveis de rendimentos nas diversas camadas sociais, de modo a impedir a sub-reptícia e insinuante ameaça de graves e perigosos abusos que geram descontentamentos e a prover às carências dos elementos indispensáveis ao vigor e vitalidade de toda a Nação.

Para atingir níveis de rendimentos adequados é indispensável criar condições que os permitam, e essas condições só podem derivar do aproveitamento racional