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Nota. - Os namoros publicados em pareceres anteriores foram rectificados.

Acentua-se novamente a delicadeza deste aspecto, dadas as tendências para diminuição de cotações. Há, pois, necessidade de diversificar a produção, tanto na metrópole como no ultramar, e atacar o problema da produção interna no sentido de substituir consumos de produtos importados pelos consumos de produtos do próprio país. Neste último aspecto reside um dos mais poderosos meios de evitar o grande desequilíbrio do comércio externo.

Outros impostos indirectos

77. O imposto do selo melhorou a sua posição relativamente a 1956, assim como o de estampilhas. Os restantes - sobre especialidades farmacêuticas e perfumarias -, embora superiores a 1956, não produziram sensíveis modificações no total dos impostos indirectos.

As cifras, são as que seguem:

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(a) Não inclui 15 contos do antigo imposto do transacções.

Ao todo houve um aumento nestes impostos da ordem dos 50 000 contos. Pela primeira vez ultrapassaram a casa dos 600 000 contos.

Receitas totais dos impostos indirectos

78. Pode dar-se agora uma súmula das receitas totais destes impostos, nos quais, como se verificou, têm preponderância os direitos de importação:

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Os direitos de importação representam cerca de 77 por cento dos impostos indirectos.

79. Este capítulo orçamental concorre com cerca de 430 500 contos para as receitas ordinárias - cerca de cinco vezes mais do que no ano anterior à guerra. Os maiores progressos neste imposto desde 1938 deram-se nos que recaem sobre a cerveja, seguros, minas, pesca, camionagem, espectáculos e tabacos. Alguns, como o ferroviário, ou diminuíram ou tiveram pequeno aumento, como no caso do jogo.

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Vê-se ter havido progresso da ordem dos 18 697 contos em 1957, quando se comparam os números com os de 1956, e de 340 393 em relação a 1938. Houve baixa acentuada no imposto sobre o jogo

Cerveja

80. O consumo de cerveja tende a aumentar, mas a exportação, que já havia atingido algum volume, desceu para 376 contos, ou 76 600 l, em 1957. Foi toda para o ultramar, principalmente Índia (68 000 1). A receita total subiu para 12 880 contos - mais 593 contos do que no ano anterior.