As únicas excepções, de pequena importância, foram o Gabinete do Ministro da Presidência (- 233 contos), o Supremo Tribunal Administrativo (-54 contos), o Instituto Nacional de Estatística (- 3813 contos) e a Junta do Crédito Público (- 128 contos).

O aumento total foi bastante grande, e teve lugar essencialmente no Gabinete da Presidência do Conselho e no Secretariado-Geral da Defesa Nacional. Ver-se-ão adiante as causas deste acréscimo, que se avoluma de ano para ano. A despesa total, que era de cerca de 268 000 contos há três anos - em 1955 -, atingiu a casa dos 381 000 em 1957 e parece caminhar a passos largos para 400 000 contos.

A seguir publicam-se os números para os diversos organismos que normalmente se incluem na Presidência do Conselho:

(a) Deixou de constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho. As despesas com este departamento dividem-se por diversos Ministérios, incluindo o da Defesa Nacional. O total dessas despesas é da ordem dos 2 200 000 contos - pouco menos de 27 por cento do total das despesas públicas. Não se incluem nem a Guarda Nacional Republicana nem a Guarda Fiscal.

As cifras referem-se apenas ao orçamento da metrópole e ilhas e comportam verbas que circunstâncias de segurança ou de defesa da Nação exigiram, como o caso da índia.

Eis a súmula das despesas da defesa nacional tal como se encontram dispersas por diversos Ministérios e departamentos públicos:

Ministério do Exército:

Contos

Despesa ordinária ........... 742 819

1 041 941

Ministério da Marinha:

Despesa extraordinária ...... 32 911

Presidência do Conselho:

Ministério das Finanças:

Os gastos com a defesa nacional em 1957 não diferem muito dos de 1956, apesar do reforço das verbas inscritas nos Ministérios do Exército e da Marinha e da Presidência do Conselho. A razão está no decréscimo apreciável na rubrica da despesa extraordinária inscrita nas contas do Ministério das Finanças, que desceu de 420 272 contos para 239 198. Apesar desta descida, o aumento, em relação a 1957, foi de alguns milhares de contos.

Dadas certas deficiências conhecidas, como, por exemplo, a falta de subalternos, é natural que ainda subam as despesas do Exército, se for considerada como mais conveniente a organização actual. As obrigações provenientes da comparticipação de Portugal no Pacto do Atlântico continuam a pesar sensivelmente nas contas públicas. A despesa deste Secretariado continuou a subir, e com o desenvolvimento dos serviços do turismo, com receitas próprias consignadas na última lei que reorganizou o Fundo de Turismo, as despesas continuarão a crescer, assim como as suas responsabilidades por créditos concedidos.

Uma parte da despesa do Fundo é reembolsável, nos termos da lei.

A seguir indicam-se as principais verbas gastas em 1957.