José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Gosta Evangelista.
Laurénio Cota Morais aos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Gosta.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem, do dia
O Sr. Presidente:- Estão em reclamação os n.º 79 e 80 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre estes números do Diário, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
De Américo Ribeiro Maçarico, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata relativa á valorização da praia de Mira.
Da Associação Regional do Norte de Pesca Desportiva a pedir a aprovação da proposta de lei relativa ao fomento piscícola nas águas interiores do Pais.
De Alberto Proença Gomes a apoiar a intervenção do Sr. Deputado José Saraiva a solicitar a criação de uma escola técnica no Fundão.
Do Grémio do Comércio do concelho do Fundão de mesmo sentido.
Do Grémio dos Vinicultores de S. João da Pesqueira a apoiar as considerações do Sr. Deputado José Sarmento sobre o problema do vinho do Porto.
De auxiliares de limpeza das escolas, da Póvoa de, Varzim a apoiar as considerações do Sr. Deputado Silva Mendes sobre os vencimentos de modestos funcionários.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: pretendo chamar hoje a atenção dos Srs. Deputados e do Governo para importantes aspectos da assistência social que, não obstante terem recebido desvelado carinho de mintais entidades oficiais e particulares, precisam de ser fomentados por forma a exercerem uma acção, cada vez mais ampla e profunda.
Refiro-me, Sr. Presidente, à sua obra das cantinas.
escolares, às colónias infantis de mar e serra e as colónias de férias destinadas a trabalhadores.
Constitui, na verdade, tarefa difícil, mas imperiosa,, considerar os reflexos sociais de actividade económica, por forma a evitar desequilíbrios sempre possíveis, designadamente na ocasiões em que se assiste ao desenvolvimento em ritmo acelerado do progresso industrial dos povos. Inconvenientes múltiplos são, algumas vezes,, doloroso resultado das grandes concentrações humanas, e ainda não há muito o problema foi justamente considerado pelo Governo.
O homem paga, algumas vezes, por elevado preço certo avanço do progresso, embora este seja naturalmente indispensável e iodos, evidentemente, estejamos ao seu serviço.
E assim um pouco por toda a parte, e não terá que surpreender-nos um tal fenómeno se recordarmos ser o progresso um processo de acumulação lento e contínuo de factores s conhecimentos e que não poucas vezes pode provocar uma regressão neste ou naquele ramo de actividade.
É contudo, possível actuar e intervir sobre muitas dessas forcas desagregadoras se os povos dispuserem de instituições sociais que eficazmente satisfaçam as necessidades do homem, contribuam para a realização de um ideal cia vida e a todos garantem o acesso aos benefícios do progresso e da civilização.
Não oferece dúvidas que o nosso sistema político não tem descurado os problemas que se prendem com a elevação rio nível de vida, designadamente no relativo a previdência, à, saúde, não grau de conforto e à utilização- do tempo livre dos trabalhadores. < p> O País empenha-se numa política de progresso económico e social e pode dizer-se que, só pelo facto de não se ter permitido o excessivo desequilíbrio dos dois. elementos em presença, se não registamos êxitos espectaculares no domínio das realizações materiais de que alguns países fazem bandeira, também não consentimos a servidão a que sujeitam os seus trabalhadores.
Para nós, para o nosso regime bem mais importante sua protecção da criança, e a harmoniosa formação do trabalhador do que apresentar em tempo record elevados índices de produção.
Foi da acção conjunta do Justado, da organização corporativa e das iniciativas particulares que foram surgindo as caixas de assistência e previdência, as colónias de férias, as creches, os bairros, as cantinas, os centros, recreativos e culturais, que são bem o testemunho de uma acção profícua, tendente a evitar que a técnica se volte, contara: ó homem, e, pelo contrário, promova a elevação do salário real, aperfeiçoamento da personalidade do trabalhador, a desproletariação das famílias e, em resumo, a melhoria das condições de vida.
Não será de mais tudo quanto fizermos para facultar comodidades aos trabalhadores e suas famílias em matéria de educação, de saúde, previdência, habitação barata e facilidades de recreio.
Temos no campo das obras sociais muitas realizações verdadeiramente modelares que podem servir de incentivo a novos empreendimentos.
A Obra das Mães pela Educação Nacional, por exemplo, com uma generosidade e uma dedicação sem limites rins ilustres senhoras que a constituem, vem realizando