Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 86 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:-Esta em reclamação o Diário das Sessões n.º 81.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra sobre este Diário, considero-o aprovado.

Enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.º 40, 42, 43 e 45 do Diário do Governo, l.ª série, respectivamente de 21, 24, 25 e 27 de- Fevereiro findo, que inserem os decretos-lei n.º 42154, que autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 3500 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Sapec - Société Anonyme de Produits e Engrais. Chimiques de Portugal, encontra partida da exportação de igual quantidade de sulfato de amónio nacional para as províncias ultramarinas; n.º 42 155, que autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província ultramarina do Moçambique, no triénio de 1959 a 1962, subsidias reembolsáveis até ao total de 150 000 contos, com destino à construção de dois novos cais no porto da Beira; n.º 42 157, que cria no concelho de Abrantes, distrito de Santarém, a freguesia de Alferrarede, com sede na povoação do mesmo nome; n.º 42 159, que fixa. as características a que deve obedecer o fabrico de refrigerantes engarrafados; n.º 42 160, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40172, que reorganiza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro; n.º 42 163, que define os limites das freguesias do concelho do Funchal; n.º 42 164, que autoriza o Ministro das Finanças a confirmar o aval prestado pelo Fundo de Fomento Nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 39 496, era relação às responsabilidades da Companhia Colonial de Navegação para com a Société Anonyme Cockerill-Ougrée, de Seraihg (Bélgica), que não se encontrarem vencidas à data em que o mesmo Fundo for extinto, por ter iniciado u sua actividade o Banco de Fomento Nacional, e n.º 42 165, que integra na Junta Nacional dos Produtos Pecuários as funções designadas no artigo 8.º do Decreto n.º 20883 (fomento avícola).

Está nu Mesa um oficio do i nstrutor de um processo disciplinar da Alfândega do Porto a pedir a comparência do Sr. Deputado Morais Sarmento no próximo dia 14, pelas 10 horas, para depor como testemunha. Aquele Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em que) lhe seja concedida a autorização solicitada.

Consulto, pois, a Camará sobre este assunto.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: na hora profundamente triste e verdadeiramente amarga que o Porto atravessa, eu não podia, como Deputado que muito considera e estima a nobre, leal e sempre generosa cidade que me fez seu representante na Assembleia Nacional, esquecer o dever, associando-me inteiramente à intensa dor e ao sentido luto que neste instante cobre a cidade e o seu distrito.

A tragédia dos Guindais, com o desmoronamento de uma parte da muralha fernandinas, resto de grandeza do passado que se ergue sobranceira ao Douro, olhando altivamente a meia vila de Gaia, domina neste instante o espirito da boa gente nortenha, reflectindo aquele somatório de virtudes e sentimentos que são seu brasão imorredoiro.

Vivem e sentem os horrores dessa tragédia, mas no meio da desgraça provam e demonstram, como sempre o têm feito, a sua grandeza de Animo, aceitando os desígnios da' Providência na fatalidade de um acontecimento que roubou à vida gente humilde, honrada e activa, lançando no luto e na tristeza famílias pobres de haveres, mas ricas dê sentimentos e. qualidades, que choram com(...)