Como consideração final entendo dever deixar ainda uma ligeira nótula referente à importação e a disseminação de espécies de peixes diferentes das espécies indígenas, que parece estar a ser livremente feita, sem as necessárias cautelas.

Referiram-me, e eu não posso garantir se com ou sem fundamento, que, por exemplo, a importação de peixe da espécie denominada «achigan» ou robalo de água doce, de notável voracidade, causou em curto espaço de tempo uma total destruição das espécies indígenas da foz do rio Águeda e de grande extensão da pateira de Fermentelos. Seja ou não verídica a informação, ela sempre tem o valor de alertar aqueles a quem compete legislar para que se deixe devidamente condicionada essa importação, que não poderá ser feita despreocupadamente.

Sr. Presidente: entendo dever terminar as minhas considerações.

A proposta de lei em apreciação contém um sumário muito aceitável e completo dos princípios gerais que à lei cumpre definir. Não se rá tudo quanto é necessário, mas é já um grande passo em frente.

Aprovados esses princípios ficará assente o magnífica estrutura do fomento piscícola das águas interiores do País.

Praza a Deus que na sua regulamentação não sejam traídos os muitos interesses em jogo, onde bem se divisa o interesse nacional.

É nessa fundada esperança que, nos termos singelos do meu depoimento, darei o meu voto à proposta que nos foi submetida.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A discussão na generalidade da proposta de lei continuará na sessão de amanhã. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Antão Santos da Cunha.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Rodrigo Carvalho.

José dos Santos Bessa.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.