ouca de Aguiar) aproveitam os rudimentares conhecimentos de cantoneiros, ou equiparados, e por vezes só de um.

É caso para perguntar: quem orienta e fiscaliza as construções e reparações, aprecia os projectos e acompanha a sua execução? Creio que mais isto se fica devendo à multímoda capacidade ou indiscutível brio dos nossos presidentes das câmaras.

Venho a referir-me especialmente aos serviços de obras. E quanto aos restantes, também de importância fundamental?

Seria fastidioso enumerar, para cada concelho do meu distrito, as deficiências ou insuficiências de cada um. Afirmo, porém, que uma boa parte dos municípios

ou não têm esses serviços ou só os possuem no papel, visto que não lhes fazem corresponder qualquer serventuário para a sua execução.

Não sucederá o mesmo com muitos outros municípios do País?

Como reduzir então despesas que não correspondam a necessidades instantes?

Bem premente é a necessidade dos serviços de saúde, de sanidade pe cuária, de higiene e limpeza, de fiscalização, etc., e o que se observa na generalidade, pode dizer-se, é que esses serviços são deficientes ou nulos.

Quanto a outro género de despesas, como ajardinamentos, arranjo e até alindamento das povoações, etc., não são estas de molde a onerarem os orçamentos de modo sensível, porque ou são correspondentes a obras de muito pequeno vulto ou estão reduzidas quase a zero.

Diminuir os encargos facultativos, que constituem geralmente subsídios a instituições e corporações? Dos municípios do distrito a que me reporto, poucos levam a sua benemerência para além da dezena de contos (alguns há que não ultrapassam um), pelo simples motivo de que não podem.

Fazer, pois, depender a possibilidade prática do reajustamento de ordenados e salários de um melhor aproveitamento de recursos ou de redução de despesas não julgadas instantes, já que de nenhum modo foram diminuídos os encargos ou aumentadas as receitas, não se me afigura solução do problema actual, grave e até aflitivo, das câmaras municipais, para me referir só a estes corpos administrativos.

Vozes: - Muito bem, !

O Orador:-É que não basta a possibilidade legal de realizar esse reajustamento; é necessário verificar-se ainda -e isso é fundamental- que efectivamente ele pode ser feito.

Poder-se-ia julgar que, considerada a deficiência ou inexistência de certos serviços, ou, por outras palavras, dado que a maioria dos municípios não realiza boa parte das suas atribuições obrigatórias, visto não existirem os serviços que lhes correspondem, poder-se-ia julgar, ia dizendo, que vivem financeiramente desafogados. Muito longe disso.

Numa região desprovida de indústrias, cuja economia assenta quase exclusivamente na agricultura, pobre e ainda alegre, são forçosamente baixas as receitas municipais.

Exceptuando Vila Real, Chaves e Régua, os centros populacionais mais importantes, cujas receitas variam, números redondos, entre 2000 e 4000 contos, aproximadamente, apenas três municípios excedem o milhar de contos, havendo quatro -Boticas, Mondim de Basto, Murça e Ribeira de Pena- que não atingem as quatro centenas.

Os encargos com o pessoal antes do aumento de vencimentos excediam já em algumas camarás os 50 por cento da receita ordinária - casos de Boticas e Ribeira de Pena- ou muito se aproximavam dessa percentagem.

O exame dos encargos obrigatórios mostra à saciedade o sen desequilibrado volume em confronto com os recursos arrecadados.

São cometidas às camarás determinadas obrigações, de que, em boa verdade, deveriam ser aliviadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-As despesas com a construção, conservação e reparação de edifícios escolares e aquisição do respectivo mobiliário e material didáctico; o estabelecimento e manutenção das cadeias municipais e comarcas; a conservação e mobiliário dos tribunais, dos quais pagam ainda as despesas de água, luz e, por vezes, aquecimento; a conservação e mobiliário de conservatórias, secretarias notariais e secção de finanças; o fornecimento de quartel ou pagamento da respectiva renda à Guarda Nacional Republicana, etc. - tudo isto constitui demasiada carga para corpos tão débeis.

O Sr. Nunes Barata: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:-Faz favor.

O Sr. Nunes Barata: - Estou n ouvir com muito interesse as considerações de V. Ex.ª Essa referência às conservatórias permite-me salientar um aspecto pouco justo para as camarás. Estas são obrigadas a pagar as rendas pela instalação das conservatórias. No entanto, as câmaras municipais, segundo se entende, hoje não estão isentas de um modo geral de pagar emolumentos pelos seus registos nas conservatórias do registo predial. Trata-se de uma duplicidade de tratamento que, além de injusto, obsta a que as câmaras façam esses registos.

O Orador:-Tem V. Ex.ª razão.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:-Tenha a bondade.

O Sr. Augusto Simões: - Em continuação das considerações do Sr. Deputado Nunes Barata, quero acrescentar que o Estado, pelo serviço que faz às câmaras, além de cobrar as suas percentagens aos serviços que elas- mobilam e preparam, cobra-lhes também determinada importância, que é descontada.